Carreira de Enfermagem aprovada em Conselho de Ministros - 28 Março

Pode ler-se no Site da Presidência do Conselho de Ministros:

"5. Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.

O diploma procede à alteração da estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista, definindo ainda os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

Reconhecendo a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do SNS, nomeadamente em termos de organização e funcionamento dos serviços, este diploma vem promover a valorização dos profissionais de saúde enquanto garante da qualidade da prestação de cuidados de saúde à população."

Não temos conhecimento da versão final do documento aprovado, mas esperamos ter integrado os contributos por nós enviados .

EMISSÃO DE PARECER - CARREIRA DE ENFERMAGEM

Termina hoje o prazo para emissão de parecer sobre a Carreira de Enfermagem

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Um grupo de Enfermeiros ligados ao projeto Cidadania na Enfermagem - www.cidadanianaenfermagem.blogspot.pt, projeto que visa a discussão e a participação cívica de Enfermeiros na sociedade, após ampla discussão promovida, enviou à Sra. Ministra da Saúde  parecer  sobre a revisão da Carreira de Enfermagem. 

Desde já afirmamos  que qualquer alteração da Carreira de Enfermagem só pode acontecer após a correta contagem de tempo de serviço dos Enfermeiros.

A construção  e orientação do parecer é pautada pela intervenção numa perspetiva de dignificação da Enfermagem e do melhor para as necessidades dos cidadãos.

Cidadania na Enfermagem - Fizemos chegar à Ordem dos Enfermeiros os nossos contributos sobre a Norma das Dotações Seguras

Terminou hoje o prazo da consulta pública realizada pela Ordem dos Enfermeiros  sobre o regulamento para cálculo das dotações seguras.

Um grupo de colegas da Cidadania na Enfermagem refletiram juntos, colheram opiniões de outros colegas, e enquanto membros fizeram chegar à Ordem os seus contributos.
Certos que serão tidos em conta e colocados à consideração dos membros que estejam presentes na próxima  AG.

Acreditamos que a enfermagem se constrói com a participação de todos.

Lei de Bases da Saúde - Cidadania na Enfermagem reúne com PSD, BE e PCP após audição na Comissão Parlamentar da Saúde

Cidadania na Enfermagem reuniu com Grupo parlamentar do PSD, do BE e do PCP.

Nestas reuniões foi reiterada a posição por nós assumida na audição na Comissão Parlamentar da Saúde-Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde

CIDADANIA NA ENFERMAGEM

Audição CPS 26-02-2019

Senhoras e Senhores Deputados

Cidadania na Enfermagem é o nome que um grupo de enfermeiros se deu, para proporcionar um espaço de reflexão, capaz de gerar contributos que suportem a sua intervenção coletiva.

Este é o quadro em que nos movemos enquanto enfermeiros preocupados com as questões da saúde em geral e da Enfermagem em particular. Este é também o quadro que nos levou a aprofundar o que se encontra em causa no que se refere à Lei de Bases da Saúde – LBS e os projetos em discussão na sede da democracia.

Somos defensores do SNS como eixo estruturante do Sistema de Saúde Português. É o instrumento que o Estado dispõe para a provisão dos cuidados de saúde gerais e universais, ou seja é nele que se ancora o direito aos cuidados de saúde que a Constituição consagra.

Colocado este preâmbulo, importa referir que muitos de nós estivemos envolvidos no posicionamento da Ordem dos Enfermeiros aquando da Lei de 1990, onde antecipámos o que veio a acontecer ao SNS colocando no mesmo patamar o setor público, o setor privado e o setor social escrevendo mesmo que o Estado apoia e facilita a transferência de profissionais do setor público para os outros setores.

A situação atual é suficientemente objetiva na medida em que os 30 anos decorridos, conduziram a um depauperamento do SNS, em que só a resiliência dos seus profissionais garante a performance internacionalmente reconhecida. Isto apesar da sua desnatação por saída dos seus profissionais e ausência de uma politica de valorização do capital humano seja pela desregulação do trabalho, seja pelo não reconhecimento das competências próprias das várias profissões, seja ainda pela ausência de estratégias capazes de gerar motivação e empenhamento.

Mas… a exaustão, o cansaço e a desesperança estão disseminadas!

Retornar a esperança é essencial.

Sabemos que a LBS não vai resolver todos os problemas que o SNS enfrenta. Mas em nosso entender deve balizar as condições para o seu reforço, desenvolvimento e transformação.

Por tudo isto entendemos que a nova LBS tem de deixar explicita a separação dos setores.

Nada nos move contra os setores privado e social. Mas, dada a natureza que os distingue, não pode a Lei deixar de explicitar aquilo que deve salvaguardado para que o SNS possa melhor garantir a sua função no sistema de saúde.

É a natureza distinta dos setores que cria a ilusão que a gestão privada é melhor que a pública quando de facto a gestão privada das instituições públicas só é obrigada a cumprir o que é contratado enquanto que as de gestão pública não negam nenhuma resposta às necessidades dos cidadãos por mais complexas que sejam.

Com isto queremos salientar os seguintes aspetos:

- Os serviços públicos devem ser sempre de gestão pública e para tal torna-se necessário que a LBS consagre as seguintes matérias:

O  SNS ter um estatuto próprio que lhe garanta a necessária autonomia e impeça a sua permanente sujeição aos ciclos políticos. Não chega dizer que tem estatuto próprio é necessário que balize esse estatuto de forma a que seja  garantida uma efetiva planificação e avaliação da utilização dos recursos públicos disponibilizados e consequente responsabilização de quem os gere.

Mas também garantir que os recursos públicos, nomeadamente os que advém do Orçamento do Estado, não são desbaratados pela não utilização total de todos os meios existentes no SNS – humanos, equipamentos e instalações 

Daqui decorre a necessidade de alterar o atual garrote imposto aos gestores públicos, que mesmo com orçamentos aprovados não têm autonomia para os gerir de acordo com as efetivas necessidades

Estes são instrumentos que seguramente colocarão a gestão pública com os instrumentos necessários a uma correta gestão dos recursos que lhes são alocados.

Só em situações devidamente comprovadas de impossibilidade de resposta no SNS deverão ser contratados serviços ao setor privado e social.

Por sua vez é necessário reforçar que o financiamento deverá estar subordinado a uma estratégia para a saúde que permita avaliar ganhos em saúde pela determinação de objectivos de médio prazo para a melhoria do estado de saúde dos cidadãos começando pela forma como a saúde deve ser assumida em termos do Orçamento do Estado e como cada nível da organização e administração do SNS, assim como de outras áreas políticas assumem a sua quota parte de responsabilidade para esses objetivos.

Esta alteração de paradigma será o escopo fundamental para um reconhecimento do contributo específico que cada um oferece para a melhoria da saúde da população portuguesa mas também no valor acrescentado que cada um empresta na cadeia de cuidados.

Também esta mudança de paradigma suportará seguramente melhor aquilo que  deve ser explicito no que aos profissionais diz respeito.

Nesta área consideramos essencial a explicitação da valorização e dignificação das carreiras cujo desenvolvimento obedeça a critérios de competências demonstradas e específicas de cada grupo profissional assim como a  valorização do funcionamento das equipas multiprofissionais e multidisciplinares.

Daqui decorre a importância do exercício de funções em exclusividade com duas finalidades: recompensar a dedicação e evitar promiscuidades.

Por fim, mas com a mesma ordem de importância salientamos que a LBS deve:

- Explicitar  a prioridade à promoção da saúde e prevenção da doença;

- Dar relevo:

- à Saúde Pública e à Saúde Mental;

- Aos cuidados de proximidade com o necessário reconhecimento da sua organização onde os cuidadores informais, desde que enquadrados pelos enfermeiros, assumem particular relevância;

- À Organização e gestão descentralizada e participada pelos cidadãos e pelos profissionais.

Obrigado

Audiências Parlamentares - Lei de Bases da Saúde

A Cidadania na Enfermagem após emissão de parecer sobre a Lei de Bases da Saúde, pediu audiências aos Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar da Saúde.

Informamos que dia 26 de Fevereiro, uma delegação dos enfermeiros reunidos em torno deste blogue, foi recebida na Assembleia da República pelo Grupo de Trabalho Lei de Bases da Saúde.

Este Grupo é constituído por deputados de todos os grupos parlamentares e desenvolve o seu trabalho no âmbito da Comissão Parlamentar da Saúde da Assembleia da República.

Já se encontram agendadas mais reuniões com diferentes Grupos Parlamentares.

No final das mesmas apresentaremos um resumo do trabalho desenvolvido.

Lei de Bases da Saúde - Posição Pública e Pedido de Reuniões Parlamentares - Cidadania na Enfermagem

Os dinamizadores deste Blogue enviaram aos Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar da Saúde, a seguinte posição sobre a alteração à Lei de Bases da Saúde, acompanhado de um pedido de reunião/audição.
Referir que os pedidos efetuados estão em diferentes fases de programação e deles daremos oportuna nota.

LEI DE BASES DA SAÚDE

PROCESSO DE DISCUSSÃO DOS PROJECTOS APRESENTADOS NA AR
BE/GOVERNO/PCP/PSD E CDS 

Os projetos apresentados pelos diferentes Grupos Parlamentares e pelo Governo têm como finalidade uma nova Lei de Bases da Saúde após a vigência de quase 30 anos da Lei de 1990.

No decurso destes quase 30 anos assistimos a um depauperamento progressivo do SNS e a um florescer do setor privado, suportado nos grandes grupos económicos com fortes interesse na área da saúde, o que conduziu a um proliferar de grandes hospitais e redes de suporte nomeadamente no que a MCD diz respeito.

Constatamos que estes desenvolvimentos em paralelo só foram possíveis por uma progressiva desnatação dos serviços públicos, nomeadamente em recursos humanos altamente qualificados e por fluxos financeiros de pagamento de serviços capturando a capacidade de resposta do SNS.

Contudo é no SNS que continuam a procurar respostas a maioria dos cidadãos o que obriga a que a nova Lei de Bases deixe claro a necessidade de reforço do SNS e a necessária separação de setores.

Afirmamos esta nossa posição por entendermos que a natureza dos diferentes setores (público, privado e social) é distinta e daí a legitimidade da sua existência e diferenciação que decorre dessa natureza.

Entendemos a saúde como um bem público. Este é o fundamento para que o Estado assuma particulares responsabilidades na mudança de paradigma, nomeadamente as que decorrem da Lei de 1990 que colocaram em concorrência o setor público com o setor privado e social descaracterizando por esta via o setor público como garante das respostas em saúde às necessidades dos cidadãos.

A descaracterização progressiva do SNS que se vem agravando ao longo dos tempos não é alheia à forma de financiamento e de limitação na autonomia gestão das instituições de saúde. Por um lado o financiamento tem como base é a produção de actos (consultas, cirurgias, …) mais do que os resultados em saúde para os quais contribuem outras intervenções, nomeadamente de enfermeiros. Por outro lado as administrações das instituições do SNS têm uma autonomia tão limitada que impede respostas atempadas às necessidades apesar de haver orçamentos previamente aprovados pelo MS e pelo MF.

É com base nestas considerações que entendemos que a nova Lei de Bases deve garantir:

1- Explicitação clara da separação de setores que passa por:

a) Os serviços públicos são sempre de gestão pública;

b) Recurso aos setores privado e social só quando comprovadamente exista a utilização integral dos recursos públicos (exemplos: BO, MCD, etc.);

c) Criação das condições para exercício de funções dos profissionais de saúde no SNS possam ser em exclusividade/dedicação plena.

2- Administração, Gestão e Organização do SNS que passa por:
a) Um estatuto do SNS que lhe confira a necessária autonomia e impeça a sua permanente sujeição aos ciclos políticos
b) Uma efetiva reorganização do SNS que permita respostas de proximidade através da necessária coordenação e gestão loco-regional dos recursos existentes a nível da saúde, da educação e da segurança social
c) Garantir a autonomia e consequente responsabilidade na Gestão das instituições do SNS assente mais nos resultados em saúde do que na produção de atos. Esta nova abordagem considerará o envolvimento de todos os intervenientes na cadeia de produção e consequentemente se tornará percetível o valor acrescentado que cada um pode e deve contribuir para o produto final – mais e melhor saúde! 

3- A valorização de todos os que prestam serviço nas instituições do SNS que passa por:
a) Carreiras valorizadas e dignificantes da função que desempenham e cujo desenvolvimento obedece a critérios de competências demonstradas;
b) Valorização das competências específicas de cada grupo profissional;
c) Incremento e consequente valorização do trabalho em equipas multiprofissionais e multidisciplinares.

4- Financiamento pelo OE que passa por:
Garantir um financiamento do SNS através de uma taxa do OE com base no histórico decorrente das previsões e das retificações.
Alteração das regras de financiamento das instituições do SNS em que o conjunto das intervenções profissionais e aos gastos com todos e cada um sejam assumidas como investimento e não como despesas (passa por alteração do modelo atual de contabilização por GDH nos hospitais…)Financiamento das organizações com base em orçamentos plurianuais e respeito pela autonomia das administrações na sua gestão devendo apenas fundamentar medidas excecionais não previstas nos orçamentos aprovados.

5- Participação na gestão das organizações
O modelo de gestão das organizações deverá garantir a participação dos seus utilizadores e dos seus profissionais

Requisição Civil - Dia Triste para a Enfermagem Portuguesa

Assista aqui à intervenção da Sra. Enfermeira Maria Augusta de Sousa, dia 7 de Fevereiro de 2019 às 21h30m no noticiário da RTP 2

A cidadania na Enfermagem revê-se nestas afirmações.
https://www.youtube.com/watch?v=UtTVL2giwcg&t=0s

NOTA:
Este Post foi alvo de nova edição para facilitar visualização do Vídeo, já tinha sido inicialmente colocado dia 7 Fevereiro  

https://www.youtube.com/watch?v=UtTVL2giwcg&t=0s

ENFERMEIROS: UM APELO AO PODER POLÍTICO

Da justeza das exigências à razoabilidade das soluções - um espaço a encurtar

Somos um grupo de enfermeiros que ao longo da história da profissão tem participado na construção de caminhos que conduziram ao reconhecimento do papel insubstituível que os enfermeiros desempenham na cadeia da produção de cuidados de saúde e, consequentemente, no suporte e garantia das respostas que o SNS tem garantido aos cidadãos de mais e melhores cuidados.

Este reconhecimento tem vindo a ser assumido pelo poder político e pelos cidadãos, seja por declarações, seja por devolução do poder de auto-regulação da profissão, seja pelos testemunhos daqueles a quem os enfermeiros oferecem os seus cuidados. 

Contudo este reconhecimento tem sido delapidado pela degradação do estatuto sócio-laboral que acentua o sentimento de discriminação e não valorização do que representa a força de trabalho dos enfermeiros.

Por isso, entendemos urgente Corrigir injustiças do passado, Apostar no futuro e Defender o serviço público de saúde.

É nossa convicção de que este desiderato só é possível atingir pelo encurtar do espaço que separa a justeza das exigências e a razoabilidade das soluções.

A determinação dos enfermeiros e das suas organizações sindicais na identificação e luta pela justeza das suas exigências está hoje evidenciada e reconhecida política e socialmente.

Todos concordamos:

a) Que as injustiças decorrentes de uma não correta contabilização de pontos para progressão para todos os enfermeiros têm e podem ser corrigidas – é a reposição de direitos que estão em causa e que foram usurpados pelas decisões políticas de sucessivos governos, nomeadamente do anterior, ao congelar progressões e promoções;

b) Que uma carreira estagnada durante 10 anos, acrescida de injustiças acumuladas têm conduzido à diluição de responsabilidades institucionais e profissionais nas organizações do SNS, diluição essa promotora de desrespeito e não aproveitamento cabal das competências dos enfermeiros, o que agrava um clima de desmotivação, de conflitualidade entre pares e com outros profissionais, de algum abandono para o setor privado com melhores ofertas. Esta situação não deixa de ser um contributo para aumentar o descrédito nos serviços públicos de saúde e de empobrecimento do SNS;

c) Que a revalorização salarial tem no mínimo de passar pelo estabelecimento de igualdade de tratamento dos enfermeiros quando em comparação com outras carreiras da saúde com exigências de qualificação semelhantes;

d) Que a profissão de enfermagem tem um especial risco de insalubridade e penosidade que não pode ser eliminado, mas podem ser encontradas medidas compensatórias que suportem o efetivo reconhecimento do mesmo e sejam fatores de motivação. 

Por isso, estamos convictos de que as justas aspirações dos enfermeiros, baseadas em injustiças perpetuadas ao longo de mais de uma década de inoperância governativa, necessitam de ser corrigidas no mais curto espaço de tempo.

Apelamos ao poder político para que, de forma consciente e coerente, se aproxime da justiça das reivindicações dos enfermeiros evitando o perpetuar de um conflito que só degrada o serviço público de saúde que todos desejamos reforçar.

Entendemos que o que é justo e correto, garantindo equidade e corrigindo injustiças, é possível resolver na atual legislatura e abrir o caminho a percorrer no futuro. 

Esperamos que, da parte da Sra. Ministra da Saúde e do Governo, haja uma resposta positiva a este apelo e estamos certos que os enfermeiros e as suas organizações sócio profissionais saberão fazer uma leitura responsável dos sinais de abertura negocial, assim como do caminho a percorrer para as mudanças que se desejam. Só assim e neste quadro se limitarão as implicações para os cidadãos e para o SNS que o perpetuar do conflito arrasta.

Lisboa, 15 de Janeiro 2019

Discussão da Lei de Bases da Saúde

A Saúde dos Cidadãos e os Territórios Profissionais

Vem isto a propósito das várias formas, mais ou menos camufladas, de se continuar numa lógica de organização de cuidados e de respostas às necessidades dos cidadãos mais centradas nas organizações e nas profissões do que no que deveria ser o um fluxo onde cada profissional responde pela sua competência e com autonomia num quadro de complementariedade e num modelo de colaboração onde o centro tem de ser as necessidades daqueles que nos confiam os seus cuidados.

a razão desta escrita foi isto …alterei apra o que escrevi acima

 notícia sobre  a decisão do Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr Miguel Guimarães, de abandonar o Conselho Nacional de Saúde, justificada pela não substituição do seu Presidente, Doutor Jorge Simões ao qual é atribuido afirmações que se reportam a Setembro último sobre a possibilidade de enfermeiros realizarem actos próprios dos médicos.

Vejamos:

Quando alguém se pensa possuidor de um território e se sente ameaçado mesmo que seja

apenas por percepção monta as barreiras que entende necessárias para o defender. Na saúde, assumem os territórios das profissões, a sua ocupação e a sua interdependência uma inevitável tensão que só a procura das soluções mais adequadas para as respostas às necessidades dos cidadãos em cuidados de saúde pode esbater. 

Pensar saúde é pensar mais do que tratar e curar doenças. Pensar saúde é pensar mais que

números e atos isolados. Pensar saúde é mais do que pensar despesas e receitas. Pensar saúde

é mais do que pensar cada profissão por si.

Pensar saúde é pensar e agir de acordo com as necessidades dos cidadãos procurando o

necessário equílibrio entre as necessidades sentidas/ as necessidades identificadas e as

respostas ajustadas que o conhecimento científico suporta e que se podem disponibilizar.

Pois bem, é neste “poder disponibilizar” que, apesar da interferência das políticas gestionárias

implementadas e dos recursos financeiros existentes que as suportam,  se cruzam os territórios de intervenção das profissões de saúde na organização dos cuidados que podem ser disponibilizados.

Sendo a questão transversal a todas as profissãos de saúde determe-ei no que a médicos e enfermeiros diz respeito.

Ora se analisarmos um pouco, e com serenidade, facilmente compreenderemos que os

territórios de intervenção dos vários profissionais não podem ser transferidos entre eles. Ou

seja:

- o médico aplica o seu saber suportado na evolução da medicina, procurando sempre as

melhores soluções para a pessoa quando portadora de uma doença que passam pelo   tratamento e a cura ou/e sempre que possível que a mesma seja evitada. Por isso, quando estamos doentes todos

confiamos que o médico nos trate com todos os meios que possam conduzir à cura ou à

minimização dos efeitos da doença quando ela não tem cura, mas também promovendo as

intervenções dirigidas à pessoa, família ou comunidade que possam evitar a doença evitável.

- o enfermeiro aplica o seu saber suportado na evolução da enfermagem, procurando sempre

promover as melhores condições para a que a pessoa portadora de doença maximize todas as

suas potencialidades para poder melhor reagir à sua situação e/ou aplicando todos os

instrumentos disponíveis que possam minimizar os deficites daí decorrentes e também

promovendo as intervenções dirigidas à pessoa, família ou comunidade que possam evitar a

doença evitável.

Assim, é neste quadro  de referência e na relação com todas as outras profissões que

médicos e enfermeiros actuam em complementaridade e têm a responsabilidade de garantir

aos cidadãos as respostas mais eficazes às suas necessidades em saúde.

É isto que deve ser discutido e aprofundado e aí ser encontrada a forma e legitimação do que

cada um pode e deve fazer em função dos seus saberes próprios, da partilha das soluções

possíveis e do reconhecimento mútuo das competências de cada um. Ao desenvolvê-las em conjunto acresce valor no processo de cuidados e elimina barreiras que são desperdício de recursos.

Na distribuição de médicos e enfermeiros, Portugal tem um padrão que que se afasta da média europeia e que dificulta objectivamente a alteração do paradigma da saúde condicionado pela lógica da doença.

Entre os 28 países da EU o nº de médicos por 1000 habitantes era de 4,4 correspondendo ao 3º lugar, sendo a média europeia de 3,5 (13º lugar). O inverso se verifica com os enfermeiros com 6,1 enfermeiros por 1000 habitantes, ocupando o 20º lugar e sendo a média europeia 8,4 (11º lugar), estes dados significam que Portugal tem uma proporção de enfermeiros/médicos de 1,4 quando a média da EU é de 2,4.

Ora se pensarmos que a evolução positiva da esperança de vida transporta consigo

necessidades de cuidados de saúde de proximidade, de apoio e manutenção das capacidades

para  se atingir o máximo de autonomia,  percebemos que o suporte ao auto-cuidado assume e deverá assumir um peso muito mais relevante do que hoje se verifica,  e que para tal, são necessários mais enfermeiros do que aqueles que hoje são contratados no quadro dos serviços de saúde.

O aumento da esperança de vida em Portugal acompanhou os avanços dos restantes países da

EU e num tempo mais rápido. Este facto não é alheio à melhoria das respostas em saúde e das

condições de vida em geral que o pós 25 de Abril permitiu. Mas estamos ainda longe de que o

ganho em anos de vida seja acompanhado de anos de vida saudável. Se compararmos, por

exemplo, uma mulher após os 65 anos  na Suécia tem 3 vezes mais anos de vida saudáveis do que uma mulher portuguesa.

As pessoas portadoras de várias doenças crónicas são as que em regra recorrem mais às

urgências hospitalares ficando aí, por vezes, em condições que nem sempre ajudam a resolver o

problema, pela superlotação que aí se encontra. Ora se a estas pessoas forem disponibilizados

cuidados, permanentes e atempados,  que permitam diminuir situações de agudização que evitem o recurso à urgência e ao internamento hospitalar,  estaremos a humanizar os cuidados e simultaneamente a utilizar melhor os recursos disponíveis. Para tal é necessário um profissional que seja o gestor com a disponibilidade necessária para o suporte ao processo e encaminhamento se necessário. Não pode o enfermeiro ser quem assegura esta gestão? Nada o impede senão uma visão retrógrada e burocrática que impede agilizar processos e referenciações de acordo com as necessidades em cuidados.

É esta visão burocrática que nada tem a ver com substituição de tarefas que impede por exemplo que o enfermeiro, que acompanha  um doente com colostomia, no domicilio ou na consulta de enfermagem do Centro de Saúde, que ao avliar o estado da pele e do estoma decide ser necessário alterar o tipo de saco que melhor se adapta, decide e indica qual deve ser adquirido, ou seja prescreve. Mas para que a sua compra seja comprticipada é obrigatório apresentar uma receita médica…

Estas práticas não fazem sentido nem sob o ponto de vista técnico – porque desresponsabiliza

quem toma a decisão - nem sob o ponto de vista económico pelo tempo desperdiçado tanto

pelos utentes como pelos profissionais.

Nestes exemplos e em muitas das situações do quotidiano vividas por médicos, enfermeiros e

outros profissionais, é difícil aceitar que, apesar de ser reconhecido que o enfermeiro avalia a situação e decide a intervenção necessária, incluindo nela os procedimentos técnicos baseados na melhor prática, que ainda garante a continuidade de cuidados e identifica eventuais alterações, seja exigida ainda uma opinião/intervenção de outro profissional, nomeadamente do médico.

Sendo esta a realidade, porque continua a ser díficil conceber novos modelos de organização e prestação de cuidados que incorporem uma lógica de responsabilização pela complementaridade e não pela subordinação?

Se com realismo e frontalidade olharmos esta realidade, percebemos que (i) a evolução

tecnica e científica das várias profissões (ii) as respostas às necessidades em cuidados que os

cidadãos têm direito a usufruir (iii) a evidência de que o modelo biomédico tradicional não

responde às exigências de mais e melhor saúde, obriga a que se alicerce de uma nova filosofia

que suporte uma nova organização do processo de cuidados. Não o fazer é desperdiçar

recursos e alimentar lógicas de poderes instituídos que, centrados em si próprios, conduzem  à

negação da natureza das profissões de saúde,  e em consequência, à efectiva melhoria das

organizações de saúde onde os cidadãos esperam ter ao seu dispor os profissionais que

melhor possam responder às suas necessidades percecionadas.

Por isso afirmamos as profissões de saúde existem porque as pessoas têm direito a usufruir

dos cuidados a que o estado da arte obriga cada profissional a disponibilizar na resposta às

efetivas necessidades percecionadas e identificadas. Cada profissional tem a obrigação

de reconhecer os limites da sua intervenção sabendo e atuando de acordo com as suas

competências, mas sempre num quadro de complementariedade interprofissional e

interdisciplinar.

Nenhuma profissão será diminuída. Pelo contrário só num modelo de corresponsabilização e

não de subordinação se dispensarão o conjunto dos cuidados de saúde que contribuam para

mais saúde e bem-estar dos cidadãos. Reconhecer isto é um imperativo ético e deontológico a

que as profissões de saúde estão obrigadas.

Por tudo isto não é compreensível o abandono do Conselho Nacional de Saúde por quem tem o dever de participar em tudo o que à saude diz respeito.

Maria Augusta Sousa

Em agenda :

João Semedo, obrigada pelo que nos ensinou - a sua luta até nos deixar não será em vão

Obrigado pela  persistência na defesa do que sempre acreditou – o bem público como único objectivo de fazer política impregnando na sua relação o trato do respeito pelo outro.

Por isso, mantendo sempre a coerência nas suas convicções e na sua prática, nos ensinou que não abdicando delas há sempre pontes que se podem fazer mesmo com outros que não pensam como nós desde que estejam em causa as pessoas e a melhoria das suas condições de vida.

Somos enfermeiros, defensores do SNS, por isso aqui fica o nosso obrigado e o nosso compromisso como tributo à defesa que até ao fim manteve para salvar a maior conquista do Portugal democrático – o direito à saude garantido pelo nosso SNS.