Da justeza das exigências à razoabilidade das soluções - um espaço a encurtar
Somos um grupo de enfermeiros que ao longo da história da profissão tem participado na construção de caminhos que conduziram ao reconhecimento do papel insubstituível que os enfermeiros desempenham na cadeia da produção de cuidados de saúde e, consequentemente, no suporte e garantia das respostas que o SNS tem garantido aos cidadãos de mais e melhores cuidados.
Este reconhecimento tem vindo a ser assumido pelo poder político e pelos cidadãos, seja por declarações, seja por devolução do poder de auto-regulação da profissão, seja pelos testemunhos daqueles a quem os enfermeiros oferecem os seus cuidados.
Contudo este reconhecimento tem sido delapidado pela degradação do estatuto sócio-laboral que acentua o sentimento de discriminação e não valorização do que representa a força de trabalho dos enfermeiros.
Por isso, entendemos urgente Corrigir injustiças do passado, Apostar no futuro e Defender o serviço público de saúde.
É nossa convicção de que este desiderato só é possível atingir pelo encurtar do espaço que separa a justeza das exigências e a razoabilidade das soluções.
A determinação dos enfermeiros e das suas organizações sindicais na identificação e luta pela justeza das suas exigências está hoje evidenciada e reconhecida política e socialmente.
Todos concordamos:
a) Que as injustiças decorrentes de uma não correta contabilização de pontos para progressão para todos os enfermeiros têm e podem ser corrigidas – é a reposição de direitos que estão em causa e que foram usurpados pelas decisões políticas de sucessivos governos, nomeadamente do anterior, ao congelar progressões e promoções;
b) Que uma carreira estagnada durante 10 anos, acrescida de injustiças acumuladas têm conduzido à diluição de responsabilidades institucionais e profissionais nas organizações do SNS, diluição essa promotora de desrespeito e não aproveitamento cabal das competências dos enfermeiros, o que agrava um clima de desmotivação, de conflitualidade entre pares e com outros profissionais, de algum abandono para o setor privado com melhores ofertas. Esta situação não deixa de ser um contributo para aumentar o descrédito nos serviços públicos de saúde e de empobrecimento do SNS;
c) Que a revalorização salarial tem no mínimo de passar pelo estabelecimento de igualdade de tratamento dos enfermeiros quando em comparação com outras carreiras da saúde com exigências de qualificação semelhantes;
d) Que a profissão de enfermagem tem um especial risco de insalubridade e penosidade que não pode ser eliminado, mas podem ser encontradas medidas compensatórias que suportem o efetivo reconhecimento do mesmo e sejam fatores de motivação.
Por isso, estamos convictos de que as justas aspirações dos enfermeiros, baseadas em injustiças perpetuadas ao longo de mais de uma década de inoperância governativa, necessitam de ser corrigidas no mais curto espaço de tempo.
Apelamos ao poder político para que, de forma consciente e coerente, se aproxime da justiça das reivindicações dos enfermeiros evitando o perpetuar de um conflito que só degrada o serviço público de saúde que todos desejamos reforçar.
Entendemos que o que é justo e correto, garantindo equidade e corrigindo injustiças, é possível resolver na atual legislatura e abrir o caminho a percorrer no futuro.
Esperamos que, da parte da Sra. Ministra da Saúde e do Governo, haja uma resposta positiva a este apelo e estamos certos que os enfermeiros e as suas organizações sócio profissionais saberão fazer uma leitura responsável dos sinais de abertura negocial, assim como do caminho a percorrer para as mudanças que se desejam. Só assim e neste quadro se limitarão as implicações para os cidadãos e para o SNS que o perpetuar do conflito arrasta.
Lisboa, 15 de Janeiro 2019
