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João Semedo, obrigada pelo que nos ensinou - a sua luta até nos deixar não será em vão

Obrigado pela  persistência na defesa do que  sempre  acredit ou  – o bem público como único objectiv o de fazer política impregnando na...

João Semedo, obrigada pelo que nos ensinou - a sua luta até nos deixar não será em vão


Obrigado pela  persistência na defesa do que sempre acreditou – o bem público como único objectivo de fazer política impregnando na sua relação o trato do respeito pelo outro.
Por isso, mantendo sempre a coerência nas suas convicções e na sua prática, nos ensinou que não abdicando delas há sempre pontes que se podem fazer mesmo com outros que não pensam como nós desde que estejam em causa as pessoas e a melhoria das suas condições de vida.
Somos enfermeiros, defensores do SNS, por isso aqui fica o nosso obrigado e o nosso compromisso como tributo à defesa que até ao fim manteve para salvar a maior conquista do Portugal democrático – o direito à saude garantido pelo nosso SNS.

CONTRIBUTOS PARA A REVISÃO DA LEI DE BASES DA SAÚDE


Enfermeiro Pedro Aguiar - Cidadania na Enfermagem
No atual contexto demográfico, social e económico do país é necessária uma mudança de paradigma na abordagem da saúde, deixando de ver a saúde como médico e medicamento e encontrando novas estratégias que se articulem com políticas e mobilizem a ideia de que o bem-estar do cidadão está diretamente ligado à prosperidade económica.
Hoje a população é mais idosa. Observa-se na população portuguesa uma baixa taxa de natalidade e fecundidade e um aumento da esperança média de vida.
A população acumula-se no litoral aumentando a população urbana e principalmente a periurbana intensificando a iniquidade entre litoral e interior e entre região urbana e periurbana.
A desregulação no acesso à saúde conduziu a que existam portugueses com acesso a médico e enfermeiro de família e outros não, o que entre outras consequências, faz com que cerca de 40% das urgências hospitalares sejam problemas de cuidados saúde primários.
Observam-se problemas na verdadeira implementação de reformas conducentes do plano nacional de saúde. A implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) não dá resposta a todas as necessidades, é difícil o acompanhamento da doença crónica e o acesso a cuidados paliativos, não há monitorização da adesão ao regime terapêutico, a saúde escolar tem grandes lacunas e a saúde mental contínua no paradigma da institucionalização e com pouca intervenção comunitária.
No mercado da saúde há uma relação de agência imperfeita devido à assimetria de informação entre os consumidores e prestadores. Deste modo, o cidadão fica numa situação de fragilidade quando necessita de cuidados.
A liberalização do acesso e a indução da procura elevam o risco moral levando a que os serviços públicos ou com acordos, mais tarde ou mais cedo, ficarão lotados, multiplicando o número de consultas, meios complementares e de diagnóstico, consumo de medicamentos e número de urgências e internamentos. Neste contexto, exige-se, ao estado, que assuma um real controlo deste aumento do consumo e consequente aumento de custos.
A reforma da Lei de Bases da Saúde cria um momento propício para esta reflexão, discussão e implementação.
O que queremos do SNS? O que queremos da reforma que se pede à Lei de Bases da Saúde?
Queremos apenas um make-up legislativo que favoreça apenas alguns? Ou queremos aproveitar a saúde para uma verdadeira reforma organizativa em torno do cidadão?
Olhando para o sistema de saúde existente, o maior consumo está nas estruturas hospitalares e na indústria que gravita em torno destes. O aumento dos players privados na saúde e o baixo investimento na saúde publica dos últimos anos leva a um crescimento das desigualdades no acesso à saúde, pelo que se torna imperativo que o estado assuma um papel regulador efetivo e impeça estas desigualdades.
Será necessário que se pense no modelo de decisão. Queremos um SNS burocraticamente pesado, em que uma decisão de cuidado ao cidadão, tenha de passar por Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, ACSS, ARS’s, Hospital/ACES e Profissional de Saúde?
Desta forma, tornam-se evidente que de uma vez por todas se pense num SNS que olhe para o cidadão como o principal player, levantando assim várias necessidades.
A melhoria e reforço dos cuidados primários. Deverá ser reforçada a aproximação ao cidadão transferindo recursos dos hospitais para os cuidados de saúde primários, garantindo um acesso facilitado e um melhor acompanhamento do cidadão. A aposta na educação para a saúde e hábitos de vida saudáveis desde a idade escolar deverá ser também uma das prioridades.
A diminuição da permanência em meio hospitalar através do reforço da RNCCI. Deverão ser desenvolvidas ações de promoção de envelhecimento ativo, promoção da autonomia e promoção de descentralização e intervenção em proximidade com e na comunidade. O idoso deverá, cada vez mais, permanecer no seu ambiente familiar ao invés da institucionalização.
Tudo isto exige ainda uma verdadeira integração dos cuidados que promova a articulação aos diferentes níveis (primário, secundário e continuados) colocando o cidadão no centro do sistema. As Unidades Locais de Saúde são uma forma de executar esta integração, mas será necessária uma avaliação dos casos de implementação existentes, de modo a perceber se será o melhor ou se também aqui teremos de alterar a forma de realizar. Nesta ideia de integração e evolução é necessário ter em atenção o serviço social que deverá estar mais perto que longe da saúde. E para isto, torna-se imperativa a criação de um gestor de cuidados tendo em conta o problema major do cidadão, saúde (doença crónica, saúde familiar) ou social (habitação, isolamento social).
Com a transferência de cuidados para os CSP e RNCCI o hospital deverá ficar restrito a cuidados complexos, garantindo nesta casuística uma prestação de qualidade. A concentração dos hospitais em centros hospitalares deveria ter iniciado esta convergência de cuidados com a agregação de atividades similares, mas isso não se verificou. Esta centralização de serviços garantirá uma melhor alocação de recursos e consequentemente melhores resultados clínicos.
Tem faltado também ao longo dos últimos anos uma maior aproximação aos profissionais de saúde prestadores, ouvindo-os e integrando-os, fazendo com que estes sintam a reforma como deles, capacitando-os assim para fazerem parte da transformação.
Esta transformação não se dá se o sector da saúde for visto de uma forma estanque e apenas no sistema de saúde. Por isto, deverá ser ainda promovida a implementação de iniciativas intersectoriais. Escolas, segurança social, autarquias, ambiente deverão desenvolver atividades que promovam a saúde aos vários níveis, envolvendo vários profissionais com proximidade aos cidadãos e agindo de forma a beneficiar todas as partes envolvidas.
Hoje é essencial que se tenha uma visão mais ampla do sector da saúde e das reformas necessárias. É importante a chamada de todos os intervenientes da sociedade, desde o cidadão aos profissionais de saúde, professores, economistas, empresários, associações, governantes locais e governo central a desempenhar um papel de melhoria das condições de saúde.
Encontramos uma organização social pouco virada para estilos de vida saudáveis, com um crescente sedentarismo, excesso do uso de transportes motorizados e ausência de atividade física, consumo crescente de fast-food e fácil acesso a comida pouco saudável e a um fácil acesso a tabaco e álcool, principalmente na população mais jovem. O cidadão tem uma baixa literacia em saúde e a própria informação em saúde não é clara e objetiva. Com a crise agravou-se o aumento do desemprego, os cortes na saúde e com isto a vulnerabilidade social das minorias e as desigualdades sociais.
Desta forma é necessário agregar esforços para que seja possível uma coesão dos vários setores e dos próprios cidadãos, imprescindível para manter a esperança e sustentabilidade social. É importante criar e estabelecer uma cidadania responsável. Os cidadãos terão de compreender o seu papel e perceber que têm direitos, mas também deveres a cumprir para com a sociedade. A criação de redes de cuidadores informais (família, vizinhos, amigos) promoverá a coesão e inclusão e diminuirá as desigualdades.
As zonas urbanas terão de se transformar adaptando-se à promoção de uma vida mais saudável, criando parques desportivos, facilitando o acesso a comida saudável, criando iniciativas de literacia e promoção de saúde e usando as escolas como criadoras/promotoras destes hábitos.
Um consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos tem um impacto direto na prevenção e controlo das doenças mais prevalentes a nível nacional (cardiovasculares, oncológicas, diabetes, obesidade) mas também deve permitir, simultaneamente, o crescimento e a competitividade económica do país em outros setores como os ligados à agricultura, ambiente, turismo, emprego ou qualificação profissional.
Por tudo isto, é necessário que se aproveite o atual momento e vontade de reforma à Lei de Bases da Saúde para que se criem condições legislativas para toda esta reforma a implementar pelo bem do cidadão, pelo futuro da saúde em Portugal.
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Nota Importante:

No já aqui divulgado Jantar/Tertulia que o grupo dinamizador deste blogue promoveu para debater contributos para a Revisão da Lei de Bases na Saúde, estiveram presentes 27 participantes e convidados. Algumas das questões mencionadas neste texto foram abordadas, embora num espaço de tempo considerado curto para a complexidade do tema, mas apesar disso, que possibilitou a participação da Enfermagem no debate.
Como está em discussão publica até 19 deste mês (julho) o pré-projeto da proposta de lei, convidamos os leitores a enviar para a Comissão as suas propostas e, se assim o entender, a partilhá-las neste blogue.
Para tomarem conhecimento do pre-projecto de proposta de lei, aqui:
E para eventuais contributos, deverão ser enviados até às 23h59 do dia 19 de julho de 2018:
através de formulário, aqui:



Jantar/Tertúlia - Revisão da Lei de Bases da Saúde - 27 Junho



Considerando importante a reflexão e a discussão de temáticas relacionadas com a saúde,  decidimos promover a realização de um jantar tertúlia para debate sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde, no próximo dia 27 de Junho às 19h 30m, no Restaurante "Valenciana", na Rua Marquês da Fronteira,157, Lisboa. 


Estão já confirmadas as participações do Dr. Cipriano Justo, da Drª Maria de Belém Roseira e da Drª Mariana Neto, aguardamos ainda outras confirmações.

Teríamos muito gosto em contar com a sua participação e contributos que poderiam enriquecer a discussão.

A inscrição deverá ser efectuada para o seguinte endereço electrónico : cidadanianaenfermagem@gmail.com, até ao próximo dia 23, indicando o nome completo e contacto telefónico.
O jantar terá o preço de 20€. Inscrições limitadas à capacidade da sala . 



Relatório Primavera 2018 - Meio Caminho Andado

O  Observatório Português dos Sistemas de Saúde apresentou hoje o Relatório Primavera 2018 . 
Consulte o documento aqui 

As doenças do SNS e seu tratamento (Artigo Opinião Enfermeira Maria Augusta de Sousa)

Artigo de opinião da Enfermeira Maria Augusta de Sousa publicado dia 7 de Junho no Jornal Público, Link 

"O SNS não tem um estatuto jurídico próprio que lhe permita não estar sujeito à permanente oscilação dos ciclos políticos.

Se, por um lado, assistimos a um grande unanimismo sobre a importância do Serviço Nacional de Saúde, por outro são preocupantes os diversos diagnósticos de doença do sistema de saúde. Que doenças são identificadas e quais as propostas de cura?

1. O quadro legislativo e o garrote que impõe ao SNS
A Lei de Bases da Saúde de 1990 introduziu uma alteração profunda colocando expressamente o sector privado em concorrência com o sector público quando na sua origem em 79 se colocava o sector privado e social em complementaridade onde o SNS não tivesse capacidade de resposta.
Nos quase 30 anos de vigência da lei, as políticas neoliberais conduziram a que o sector privado tenha hoje uma implementação em grandes unidades hospitalares à custa do definhamento dos serviços públicos, seja pelo subfinanciamento, seja pela captura de profissionais altamente qualificados sem os custos que lhe estão associados e à custa dos subsistemas de saúde, nomeadamente a ADSE.

2. A não existência de uma efetiva identidade do SNS
O SNS não tem um estatuto jurídico próprio que lhe permita não estar sujeito à permanente oscilação dos ciclos políticos, o que conduz à descontinuidade de orientações e políticas que deveriam estar plasmadas na Lei de Bases da Saúde mas que da atual se encontra ausente.

3. O subfinanciamento crónico do SNS
Não pode ser uma fatalidade, mas para tal são necessárias opções políticas que invertam a atual situação e que para além de ser necessário travar a diminuição do financiamento pelo OE, que atingiu cerca de um milhão de euros por ano entre 2010 e 2015 com o PSD e CDS a irem além da troika, esta situação provoca estrangulamentos nos recursos disponíveis – humanos e tecnológicos – cujas consequências para além do dia a dia nas respostas necessárias aos cidadãos, nos custos que estes e suas famílias suportam, e levam consigo reflexos que não são de imediato mas de médio e longo prazo na saúde global da população.

4. A ausência de planificação a médio e longo prazo no SNS e suas instituições tendo em conta as necessidades identificadas
Não existe uma planificação que permita identificar de forma objetiva as carências existentes a nível de pessoal e de tecnologias (equipamentos de vária ordem, muitos já obsoletos) que evite desperdícios e redundâncias, sendo muitas vezes decidido de acordo com os “lobbys” corporativos económicos e profissionais criando distorções na distribuição e na acessibilidade aos cuidados. Um efetivo observatório de saúde, seja a nível regional, seja a nível nacional, onde a Saúde Pública assume particular relevância está hoje praticamente desmantelado e de eficácia reduzida.

5. A predominância da “financiarização” sobre a autonomia e responsabilização da gestão
Tudo tem de passar pelas finanças mesmo quando se trata de cumprir os contratos celebrados por cada instituição com o Ministério da Saúde e das Finanças, o que promove uma cultura organizacional que impede, através da autonomia da sua gestão, a sua responsabilização no cumprimento dos compromissos e na agilidade das respostas necessárias.

6. A desvalorização dos profissionais e suas carreiras
A introdução de vínculos laborais diferentes, a estagnação na valorização do trabalho de todos os trabalhadores da saúde, a permanente desorganização dos horários de trabalho por carências efetivas são demonstrativas de ausência de uma politica de reconhecimento que o pilar essencial do SNS são os seus profissionais. Que estão exaustos, cansados e que se o privado lhe oferece melhores condições abandona o público, deixando este mais pobre e com menor capacidade de resposta.

7. A distribuição dos recursos sempre condicionada pela pressão do tratamento das doenças
Para além de serem sempre limitados e as necessidades ilimitadas, existe uma efetiva distorção na sua distribuição em função das necessidades identificadas. Os cuidados de proximidade, nomeadamente os CSP, CCI e os cuidados domiciliários, apesar de alguns avanços, é onde as lacunas de respostas mais se evidenciam, transportando para as urgências hospitalares as respostas com o consequente aumento de despesas e transtornos para os cidadãos.

8. As áreas de promoção e prevenção, incluindo a Saúde Mental, são os parentes pobres no SNS
Quando olhamos a distribuição do volume de financiamento do SNS e verificamos que apenas 0,3% são para cuidados domiciliários e 1,1% para cuidados preventivos, facilmente compreendemos como estas áreas têm pouca possibilidade de desenvolvimento das respostas adequadas que possam inverter a tendência “hospitalocêntrica” de um sistema cujo diagnóstico já está feito há muitos, muitos anos...

9. A ausência de intercomunicabilidade entre os vários níveis de cuidados
À situação anterior junta-se a questão da intercomunicabilidade e integração da prestação de cuidados. A organização por silos onde cada um pensa e gere de acordo com o seu umbigo cria entropias, despesismo e ausência de circuitos de facilitação para quem necessita de cuidados de saúde, ao invés de os circuitos estarem ao serviço das necessidades dos cidadãos.

10. As culturas profissionais determinam o funcionamento das organizações
A situação anterior não é alheia a culturas profissionais que procuram perpetuar a situação, havendo uma dominância da organização dos cuidados em função da organização médica desperdiçando competências de outros profissionais para respostas que deveriam, se centradas nos cidadãos, serem da responsabilidade de equipas multiprofissionais onde o profissional mais apto a dar resposta deve ser quem assume a intervenção, onde as repostas não têm todas de passar pela aprovação do médico mas por uma efetiva avaliação de resultados pelo que a equipa oferece para a melhoria da saúde dos cidadãos a que têm a responsabilidade de responder.

Em conclusão e o que fazer

1. Sobre o SNS, a sua defesa é a defesa da nossa saúde
Os serviços públicos são o garante do acesso de todos independentemente das condições económicas, religiosas, étnicas (universalidade) e a todos os cuidados de que necessitem na doença e/ou que integram a promoção, a prevenção, a reabilitação e a paliação.

2. O sector privado pode existir em complementaridade onde o SNS não tem resposta adequada
O sector privado não pode continuar a ser o que absorve parte do financiamento dos dinheiros públicos para a saúde, garantindo os seus lucros, definhando o sector público pela captação de recursos humanos altamente qualificados.
3. A planificação e a saúde em todas as políticas
Não podemos permitir continuar a navegar à vista e conduzir politicas que não sirvam a melhoria da saúde global dos cidadãos.

4. Investir e reconhecer o valor económico da saúde
É um imperativo e passa por investimentos tecnológicos urgentes e pelo efetivo reconhecimento dos profissionais com maior número, melhores salários e estes mais equitativos.

5. Um SNS que não seja formado por silos
Hoje há tecnologia de informação que permite repensar a organização dos cuidados que se oferecem. O caminho é que cada cidadão, de acordo com as suas necessidades, possa ter a resposta adequada e em tempo útil e não percorrer caminhos tortuosos no acesso aos mesmos.

6. Um SNS descentralizado e participado a todos os níveis
É necessário alterar a lógica da “financiarização” e da centralização por controlo de gastos, que só aumenta a despesa de curto e médio prazo. Por isso, a autonomia e consequente responsabilização da gestão deve ser garantida com a participação dos profissionais mas sobretudo com a participação dos cidadãos aos vários níveis de gestão do SNS.

7. Inversão na redistribuição dos recursos que contribua para diminuir as desigualdades
Criar as condições necessárias para um real investimento na promoção da saúde e prevenção da doença potenciando a utilização dos recursos comunitários existentes pela coordenação efetiva dos meios para as respostas às necessidades identificadas e minimizar as desigualdades existentes.

8. Culturas profissionais promotoras de respostas integradas
Os profissionais de saúde têm hoje formação e competências que não podem ser menosprezadas sem aliviar as suas responsabilidades nas escolhas do que é melhor para as respostas às necessidades dos cidadãos, capacitando-os e garantindo as respostas adequadas.

9. Capacitação dos cidadãos e participação efetiva 
A participação efetiva dos cidadãos, sem a qual as mudanças serão seguramente mais difíceis e mais pobres. Mas a participação efetiva exige capacitação e dinâmicas organizacionais distintas das que conhecemos até hoje.


Tomemos medidas antes que seja tarde."

Artigo de Opinião

A PROPÓSITO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE (7 DE ABRIL)

A. Têm boas razões os enfermeiros que se sentem lesados nas suas condições de trabalho. Não é caso único. Há muitos grupos profissionais a sentirem a mesma pressão no trabalho.

B. São essencialmente os mais jovens. Os mais velhos conhecem o rápido crescimento da profissão e da área de conhecimento respetiva. A história mostra que em poucas décadas houve uma evolução no sentido de desenvolvimento de competências e a respetiva autonomia para exercer a profissão. Mas o ambiente de cansaço e de lamentações, lideranças pouco eficazes, as pressões sociais e a cultura do imediatismo têm reflexos no exercício profissional no dia a dia.

De uma forma geral o desempenho profissional está num nível abaixo das qualificações profissionais dos enfermeiros. Mas há muitos exemplos nos serviços de saúde, ao nível da gestão e nas escolas, de enfermeiros que se sentem orgulhosos de ser enfermeiros e atentos à possibilidade de intervir como cidadãos de forma a melhorar a situação.

Na actalidade há janelas de oportunidade que não se podem perder. Ex: as políticas para a investigação são favoráveis aos estudos em enfermagem, ás possíveis alterações na carreira, ás alterações no sistema de ensino de enfermagem, entre outras.
C. Verifico que há enfermeiros que, para além das suas funções fazem questão de explicar áqueles com quem trabalham o que fazem e porquê, o que deviam fazer de acordo com as suas qualificações e com o saber que detêm, mostrando também o que resulta da investigação já existente sobre a eficácia do seu raciocínio clínico por força da análise de situações clinicas, levando em conta as diferenças individuais.

O processo do raciocínio clínico tem por base essa avaliação inicial que permite decidir intervenções terapêuticas, que por sua vez são avaliadas.

A investigação acompanha todas as etapas e transforma- se em orientações técnicas e guidelines.

A intencionalidade dos cuidados é claramente o máximo de bem estar, relacionado com as transições em que a pessoa se encontra. Do meu ponto de vista, este é um contributo individual ou de grupo muito importante. Ao contrário dos profissionais de saúde com que trabalhamos, as pessoas cuidadas expressam-se claramente.

D. É preciso que fique claro que a continuidade dos cuidados de saúde fica assegurada pelos cuidados de enfermagem.

Relativamente à profissão nos ultimos 10-15 anos, há a realçar:

- O conhecimento estruturado, mas sempre em aberto ao questionamento e validação;
- O grau de Doutor em Enfermagem, bem caracterizado;
- O nível de investigação reconhecido, com produção científica em percentagem maior do que noutras disciplinas na área das ciências da saúde;
- O reconhecimento a nível internacional – EANS
- A regulação profissional avançada, como suporte da prática profissional e com reconhecimento internacional.


28/03/2018 MARTA LIMA BASTO

António Arnaut deixa-nos! Mas …


… O  seu legado  permanecerá porque somos muitos a defendê-lo.

Sim, ao Homem que hoje deixou de estar entre nós queremos como cidadãos e enfermeiros afirmar que o seu exemplo de liberdade, verticalidade e lutador pela causa pública tem em nós a marca mais importante da democracia portuguesa – o SNS – que foi, é e será o pilar essencial para o acesso aos cuidados que todos os cidadãos têm direito.

É  no SNS que António Arnaut fundou que, quase quarenta anos depois,  todos os cidadãos  têm lugar pela sua universalidade e onde ninguém pode ficar à porta na concretização do seu direito à saúde.

Sempre levantou a sua voz na defesa intransigente do bem público que é a saúde e em consequência nos  momentos de tentativas de recuo por visões economicistas foi dos primeiros a denunciá-las apontando com clareza o seu significado para o agravamento das injustiças e desigualdade.

Também não podemos deixar de dizer o nosso obrigada pela sua permanente referência à importância do reconhecimento dos profissionais pelos saberes que colocamos ao serviço dos nossos concidadãos e do estímulo necessário para a sua dedicação.

Por tudo isto a melhor homenagem que este grupo de enfermeiros lhe quer fazer é continuarmos a ser obreiros na obra que ele começou.

Não abdicaremos de continuar a lutar para que o nosso SNS seja cada vez mais aquilo que na sua génese foi estruturado e que por isso é património de todos nós  .