12/06/19

Enfermeira Borges Coelho - Quando parte quem sempre lutou pela liberdade ficamos mais pobres



Sobre Isaura Borges Coelho
Quando parte quem sempre lutou pela liberdade ficamos mais pobres
A Enfª Isaura Borges Coelho foi e continuará na nossa memória como a enfermeira que na luta pelo casamento das enfermeiras e por enfrentar a Pide conheceu o que a repressão teve de mais duro – a perca da liberdade e dos direitos políticos.
Foi uma enfermeira para quem a cidadania corria nas suas veias e por isso nunca dela abdicou. Conhecemo-la sempre lutadora, numa vida que vale a pena reter e por isso afirmar que a melhor homenagem que como cidadãs/cidadãos enfermeiras e enfermeiros podemos fazer é dizermos: obrigada e que o seu exemplo nos dá força para continuarmos a luta que não termina pela liberdade e pela dignificação da enfermagem. 

Nota - Isaura Borges Coelho nasceu em Portimão a 20 de junho de 1926. Frequentou o curso de Enfermagem na Escola Artur Ravara e iniciou funções nos Hospitais Civis de Lisboa, no Hospital dos Capuchos, em 1952.
Em plena ditadura fascista e face às condições de trabalho deploráveis – obrigatoriedade de 30 turnos nocturnos de 12 horas que muitas vezes se prolongavam pelas 24 horas e apenas 1 folga por semana – encabeçou a luta pela sua melhoria.
Ao tomar conhecimento do despedimento de doze enfermeiras do Hospital Júlio de Matos por terem casado, tomou a iniciativa de lançar um abaixo-assinado dirigido a Salazar, ao Cardeal Cerejeira e ao Enfermeiro-mor dos hospitais tendo reunido centenas de assinaturas a exigir o casamento das enfermeiras.
O decreto-lei nº 28794, de 1 de Julho de 1938, estabelecia no artigo 60 que «Nos lugares dos serviços de enfermagem e domésticos (serviço interno) a preencher por pessoal feminino, só poderão de futuro ser admitidas mulheres solteiras e viúvas, sem filhos, as quais serão substituídas logo que deixem de verificar-se estas condições». A proibição do casamento das enfermeiras só terminaria, depois de longa luta, com o decreto nº 44923, de Março de 1963.
Na verdade, a proibição do casamento das enfermeiras e a luta pela sua revogação marcam 25 anos da história da enfermagem e dos movimentos feministas durante o Estado Novo. Em 1953, Isaura Borges Coelho foi presa pela PIDE e mantida cativa durante 4 anos por ser a impulsionadora do “movimento das enfermeiras” pelo casamento. Foi espancada, torturada e colocada em isolamento. Com 30 quilos, foi internada primeiro no Hospital de Santa Marta e passado um mês, em Santa Maria.
A solidariedade de enfermeiros e médicos durante o seu internamento determinou a sua libertação em 1957
Voltou a Portimão, à casa dos pais, onde lhe foi fixada residência. A PIDE nunca deixou de a vigiar assim como aos seus familiares. Após o 25 de abril, quando lhe ofereceram o lugar de enfermeira-chefe nos HCL, recusou, optando pelo seu lugar de enfermeira de 2ª classe na MAC. Subiu, depois, a enfermeira de 1ª e a enfermeira-chefe. Tirou o Curso de Enfermagem Pediátrica e Saúde Infantil e, durante anos, exerceu o cargo de enfermeira-chefe no Serviço de Prematuros.
Até à reforma manteve-se como delegada sindical das enfermeiras da Maternidade Alfredo da Costa no Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Em 2002, o Presidente da República Jorge Sampaio atribuiu-lhe a Ordem da Liberdade.

28/04/19

Ato Médico, Projeto de Regulamento - Parecer Cidadania na Enfermagem


No passado dia 28 de Março, foi publicado no Diário da República o Aviso nº 5392/2019 -“Projeto de Regulamento do Ato Médico” por iniciativa da Ordem dos Médicos que, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo, se encontra em audição pública.
As Ordens Profissionais, enquanto Associações de Direito Público e no quadro das competências delegadas pelo Estado, assumem a função reguladora que a este compete no que às respetivas profissões diz respeito.
No que às profissões de saúde diz respeito esta delegação, consubstanciada no poder de autoregulação tem como fundamento o facto de esta ser a via que a sociedade portuguesa reconhece como a forma de garantir aos cidadãos os cuidados profissionais a que tem direito.
Ou seja, a proteção dos cidadãos a cuidados profissionais assenta na garantia de que os profissionais que proporcionam os seus cuidados estão devidamente certificados em qualificações e competências (inscrição obrigatória/cédula profissional), sujeitos aos deveres deontológicos e ao consequente poder disciplinar.
É neste quadro que a Ordem dos Médicos tem toda a legitimidade para desenvolver os instrumentos regulatórios relativos à profissão médica dos quais poderá incluir-se a regulação do Ato Médico.
Contudo, importa ter presente que as respostas de saúde aos processos de saúde/doença que os indivíduos, famílias e comunidades vivenciam só podem ser suportados com base em competências profissionais diversificadas e intervenções decorrentes de processos de decisão partilhada que, no respeito mútuo, sejam as mais adequadas.
É este o quadro que, em nosso entender, no exercício da função reguladora de cada Ordem Profissional da Saúde deve ser garantido que a auto-regulação potencia garantindo desse modo o respeito pela essência da sua existência, ou seja, o respeito pelo direito dos cidadãos a cuidados de saúde em segurança e de qualidade.
Não sendo apologistas de definição de atos profissionais, pela inerência que decorre em saúde das intervenções dos diversos profissionais e da entropia que tal prática pode potenciar, entendemos que os contributos que aqui expressamos possam ser acolhidos no sentido de, numa ótica construtiva, poderem ser desenvolvidas as melhores condições para os cuidados de saúde aos cidadãos.
São as necessidades em saúde e o conceito abrangente destas que tem suportado o desenvolvimento do conhecimento e da sua diversidade nas ciências da saúde que legitimam o exercício das várias profissões que intervêm para as melhores respostas à sociedade.
É indiscutível que o desenvolvimento académico e científico das diversas disciplinas e profissões que operam na área da saúde determina uma relação transversal de poderes, deveres e responsabilidades.
Mais do que criar barreiras estanques dos territórios profissionais, é necessário desenvolver uma cultura de complementaridade, de respeito pelos saberes e competências de cada profissão/profissionais que numa prática colaborativa, cujo foco são aqueles a quem oferecemos os nossos cuidados, será o suporte efetivo ao trabalho multidisciplinar e multiprofissional.
Entendemos assim que o regulamento proposto carece de revisão no que reporta à centralidade colocada na profissão médica, o que claramente colide com as necessidades dos cidadãos e com o respeito pela autonomia das outras profissões da saúde.

Lisboa, 27 de Abril de 2019
Os subscritores
Ana Loff, Antunes Nabais, Armandina Antunes, João José Santos Fernandes, José Carlos Rodrigues Gomes, Manuel João Quintela, Maria Augusta Sousa, Maria José Dias Pinheiro, Pedro Aguiar, Rui Carlos Bastos Santos

07/04/19

7 ABRIL - UM DIA GRANDE PARA A ENFERMAGEM E PARA AS COLEGAS HOMENAGEADAS COM A MEDALHA DE OURO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Hoje dia 7 de abril é celebrado em todo o mundo o Dia Mundial da Saúde
A OMS tem como principal objetivo desta data conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para ter uma melhor qualidade de vida.
Anualmente, o Dia Mundial da Saúde é destinado a discutir um tema específico que representa uma prioridade na agenda internacional da Organização Mundial da Saúde – OMS.
Este ano de 2019 tem como lema – COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE
Para Portugal, esta temática assume particular relevância, tendo presente que a nova Lei de Bases da Saúde se encontra em processo de discussão na AR e que nela importa consagrar normas que salvaguardem o reforço do SNS como principal eixo de garantir o acesso e cobertura universal da saúde.
O Ministério da Saúde assinala anualmente este dia com uma atividade pública que é, por um lado de balanço da situação portuguesa em relação à temática como um espaço de reconhecimento, por um lado geral a todos os que garantem melhor saúde para os cidadãos – profissionais, organizações da sociedade civil e instituições de saúde - e por outro particular, pelo reconhecimento do mérito a instituições e personalidades, das quais relevamos para a enfermagem portuguesa, a atribuição do Prémio Saúde, à Sr.ª Enfermeira Mariana Diniz de Sousa, em 2008
Este ano de 2019, foram homenageadas duas enfermeiras com a Medalha de Ouro – A Sr.ª Enfermeira Ana Sara Alves de Brito e a Sr.ª Enfermeira Lucília Nunes.
Entendemos ser uma homenagem merecida pelos seus percursos profissionais, académicos e de participação no desenvolvimento da enfermagem e da saúde. Aqui registamos, com elas e para elas, a nossa alegria e o nosso obrigada.
Nesta perspetiva, sendo este ato público consequência de uma decisão da Ministra da Saúde, entendemo-lo como reconhecimento do importante papel que os enfermeiros portugueses desenvolvem para a saúde dos cidadãos, assente numa formação sólida e internacionalmente reconhecida e numa prática diária de respeito pela deontologia profissional.

Por tudo isto afirmamos: o Dia Mundial da Saúde de 2019 é também um dia grande para a ENFERMAGEM PORTUGUESA, que em cada dia contribui para assegurar a COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE através de cada enfermeiro, no exercício da sua profissão, seja na clínica, na formação, na investigação, na gestão, na acessoria e na regulação.

02/04/19

CARTA ABERTA - CONSTRUIR MAIS SNS. COM TODOS E PARA TODOS


Divulgamos a Carta Aberta que está disponível para subscrição em https://www.construirsnscomtodos.net/ e fazemos o apelo à subscrição no mesmo site

  1. O Serviço Nacional de Saúde é o garante do direito fundamental da proteção da saúde a todas as pessoas, sem exceção. O SNS deve ser forte e soberano, não funcionando em SOS, atirando para o privado os que têm capacidade de pagar, e do privado para o público quem deixa de ter essa capacidade.
     
  2. O SNS existe para os cidadãos, mas não conseguiria existir sem os seus profissionais, os quais se constituem como pilares fundamentais do mesmo, tendo-o defendido em todos os períodos difíceis que o país atravessou.
     
  3. As profissões que suportam o SNS foram bastante fustigadas durante os anos da troika com a perda de rendimentos, com uma consequente debandada de profissionais para o estrangeiro e com uma excessiva carga de trabalho por falta de recursos.
     
  4. Apesar de alguns direitos terem avançado nos últimos 3 anos, a degradação das condições de trabalho está na base do descontentamento de muitos profissionais, nomeadamente dos enfermeiros. 
     
  5. Os enfermeiros têm o direito de ver o seu trabalho devidamente reconhecido. É preciso garantir a adequada valorização das suas competências, a carreira e as progressões, o tratamento igual entre profissionais com diferentes vínculos e proceder à contratação de mais enfermeiros.
     
  6. Consideramos ser urgente encontrar soluções que garantam a correção de injustiças relativas e a prevenção de novas injustiças. 
     
  7. É imperativo ir ao encontro das necessidades dos cidadãos e do SNS, recentrando a discussão, sem permitir que se perca em questões estéreis que acentuam a clivagem entre profissões ou em iniciativas que viram a população contra os profissionais de saúde.
     
Os signatários da presente carta são defensores de um SNS mais forte e com mais qualidade. São defensores dos seus profissionais e da valorização das suas funções, mas veem com preocupação a instalação de um clima que em nada beneficia o SNS, os profissionais ou os utentes.

PRIMEIROS SUBSCRITORES 

Adriana Lopera - Enfermeira
Ana Benavente - Professora Universitária
Ana Escoval - Administradora Hospitalar
Ana Jorge - Médica pediatra
Ana Loff - Enfermeira
Ana Branquinho da Silva - Enfermeira
Ana Matos Pires - Médica Psiquiatra

Ana Paula Costa - TSDT

Ana Isabel Fialho - TSDT
Ana Saraiva Cavaleiro Alves de Brito - Enfermeira e Ex-autarca

Ana Sofia Cassiano – Enfermeira

Almerindo Rego - Técnico de Análises Clínicas e Saúde Pública
André Barata - Professor Universitário
André Beja - Enfermeiro e Investigador de Políticas de Saúde
António Avelãs - Professor
António Carlos Santos - Professor
António Faria Vaz - Médico

António Mendes – Auxiliar de Ação Médica
António Rodrigues - Médico de Família
Aranda da Silva - Farmacêutico

Armanda do Carmo Antunes - Enfermeira
Artur Beja - Enfermeiro
Bruno Maia - Médico
Bruno Carapinha - Investigador
Bruno Morais - Técnico de Emergência Pré-Hospitalar
Bruno Noronha Gomes - Enfermeiro
Carla Cristino - Enfermeira do INEM
Carlos Pereira Martins - Economista
Carvalho da Silva - Sociólogo e Investigador
Célia Rodrigues - Fisioterapeuta
Cipriano Justo - Médico de Saúde Pública
Constantino Sakellarides - Médico e Investigador
Diana Pereira - Enfermeira
Duarte Leal - Enfermeiro
Dulce Ferreira - Enfermeira

Edite Spencer – Médica
Elsa Teixeira - Enfermeira
Fátima Marras - Enfermeira

Fátima Prior - Enfermeira 

Fernanda Parafitas – Enfermeira
Fernando Rosas - Historiador
Flora Silva - Animadora Social
Francisco Alves - Membro do Conselho Nacional da CGTP
Gonçalo Alves - Enfermeiro
Graça Eliseu - Enfermeira
Graça Quaresma - Enfermeira e Professora

Guida Ascensão – Psicóloga
Gustavo Ambrósio - Empresário
Henrique Botelho - Médico
Isabel do Carmo - Médica
Isabel Landeiro - Enfermeira
Jacinto Lucas Pires - Escritor
Jaime Mendes - Médico
Joana Dias - Enfermeira
Joana Pires - Enfermeira

João Chaveiro – TSDT
João Lavinha - Ex-Presidente do Instituto Ricardo Jorge

Jorge João Rodrigues - Médico e Presidente da USF-AN
Joaquim Lopes - Enfermeiro e Professor
Jorge Espírito Santo - Médico Oncologista
José Carlos Rodrigues Gomes - Professor de Enfermagem
José Carlos Santos - Professor de Enfermagem
José João Santos Fernandes - Enfermeiro
José Manuel Boavida - Médico


José Maria Castro Caldas - Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

José Pedro Oliveira – Psicólogo

José Novo - Militar 

Lisete Fradique Ribeiro - Enfermeira  e Professora

Luís Caldas - Enfermeiro

Luísa d’Espiney - Professora de Enfermagem

Manuel João Farias Quintela - Enfermeiro
Manuel Lopes - Enfermeiro e Docente Universitário na Universidade de Évora
Manuela Silva - Médica
Marcelo Teixeira - Editor
Márcia Silva - Enfermeira
Margarida Filipe - Enfermeira Diretora da ULSM
Margarida Gil - Cineasta
Maria Augusta Sousa - Enfermeira
Maria da Conceição Martins - Enfermeira
Maria da Conceição Santos - Técnica da Segurança Social

Maria do Céu Monge – Enfermeira

Maria Graça Machado - Enfermeira
Maria Graça Neves Carneiro - Enfermeira e Professora
Maria José Maia Dias Pinheiro - Enfermeira
Maria Margarida Mota Guedes - Enfermeira e Professora
Maria Teresa Rebelo - Enfermeira e Professora
Mário André Macedo - Enfermeiro 

Mário Durval - Médico de Saúde Pública

Mário Jorge Neves - Médico
Marta Lima Basto - Enfermeira e  Investigadora
Mauro Rosa - Enfermeiro

Miguel Romão - Enfermeiro
Nelson Coimbra - Enfermeiro
Nuno Murcho - Enfermeiro
Nuno Saraiva - Ilustrador
Olga Maria Ordaz Ferreira - Enfermeira e Professora
Orlanda da Encarnação Silva - Enfermeira
Otília Teixeira Fernandes - Enfermeira e Professora
Patrícia Gomes - Enfermeira
Patrícia Teixeira - Enfermeira
Paulo Fidalgo - Médico de Gastroenterologia
Pezarat Correia - Militar
Pilar del Rio - Jornalista
Raquel Bola - Enfermeira
Raquel Freire - Cineasta
Raquel Varela - Historiadora e Investigadora
Regina Ribeiro - Enfermeira
Rogério Gonçalves - Enfermeiro
Rosane Ferreira - Enfermeira
Rui Carlos Bastos Santos - Enfermeiro

Sandra Cristina Henriques – Auxiliar de Ação Médica
Sandra Duarte Cardoso - Médica Veterinária
Sandra Monteiro - Jornalista
Sandy Severino - Enfermeira
São José Lapa - Atriz

Sérgio Moura Afonso - Ator
Sérgio Sousa - Enfermeiro
Sofia Crisóstomo - Farmacêutica
Tânia Russo - Médica
Teresa Gago - Médica Dentista
Teresa Marçal Novo - Enfermeira e Professora
Teresa Summaviele - Investigadora no i3S
Tiago Pereira - Enfermeiro
Timóteo Macedo -  Jornalista
Ulisses Garrido - Sociólogo
Vasco Ramos - Sociólogo e Investigador



28/03/19

Carreira de Enfermagem aprovada em Conselho de Ministros - 28 Março

Pode ler-se no Site da Presidência do Conselho de Ministros:

"5. Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.

O diploma procede à alteração da estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista, definindo ainda os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

Reconhecendo a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do SNS, nomeadamente em termos de organização e funcionamento dos serviços, este diploma vem promover a valorização dos profissionais de saúde enquanto garante da qualidade da prestação de cuidados de saúde à população."

Não temos conhecimento da versão final do documento aprovado, mas esperamos ter integrado os contributos por nós enviados .

24/03/19

EMISSÃO DE PARECER - CARREIRA DE ENFERMAGEM

Termina hoje o prazo para emissão de parecer sobre a Carreira de Enfermagem
.
Um grupo de Enfermeiros ligados ao projeto Cidadania na Enfermagem - www.cidadanianaenfermagem.blogspot.pt, projeto que visa a discussão e a participação cívica de Enfermeiros na sociedade, após ampla discussão promovida, enviou à Sra. Ministra da Saúde  parecer  sobre a revisão da Carreira de Enfermagem. 

Desde já afirmamos  que qualquer alteração da Carreira de Enfermagem só pode acontecer após a correta contagem de tempo de serviço dos Enfermeiros.

A construção  e orientação do parecer é pautada pela intervenção numa perspetiva de dignificação da Enfermagem e do melhor para as necessidades dos cidadãos.

17/03/19

Cidadania na Enfermagem - Fizemos chegar à Ordem dos Enfermeiros os nossos contributos sobre a Norma das Dotações Seguras


Terminou hoje o prazo da consulta pública realizada pela Ordem dos Enfermeiros  sobre o regulamento para cálculo das dotações seguras.

Um grupo de colegas da Cidadania na Enfermagem refletiram juntos, colheram opiniões de outros colegas, e enquanto membros fizeram chegar à Ordem os seus contributos.
Certos que serão tidos em conta e colocados à consideração dos membros que estejam presentes na próxima  AG.

Acreditamos que a enfermagem se constrói com a participação de todos.

15/03/19

Lei de Bases da Saúde - Cidadania na Enfermagem reúne com PSD, BE e PCP após audição na Comissão Parlamentar da Saúde

Cidadania na Enfermagem reuniu com Grupo parlamentar do PSD, do BE e do PCP.
Nestas reuniões foi reiterada a posição por nós assumida na audição na Comissão Parlamentar da Saúde-Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde

CIDADANIA NA ENFERMAGEM
Audição CPS 26-02-2019

Senhoras e Senhores Deputados

Cidadania na Enfermagem é o nome que um grupo de enfermeiros se deu, para proporcionar um espaço de reflexão, capaz de gerar contributos que suportem a sua intervenção coletiva.
Este é o quadro em que nos movemos enquanto enfermeiros preocupados com as questões da saúde em geral e da Enfermagem em particular. Este é também o quadro que nos levou a aprofundar o que se encontra em causa no que se refere à Lei de Bases da Saúde – LBS e os projetos em discussão na sede da democracia.
Somos defensores do SNS como eixo estruturante do Sistema de Saúde Português. É o instrumento que o Estado dispõe para a provisão dos cuidados de saúde gerais e universais, ou seja é nele que se ancora o direito aos cuidados de saúde que a Constituição consagra.
Colocado este preâmbulo, importa referir que muitos de nós estivemos envolvidos no posicionamento da Ordem dos Enfermeiros aquando da Lei de 1990, onde antecipámos o que veio a acontecer ao SNS colocando no mesmo patamar o setor público, o setor privado e o setor social escrevendo mesmo que o Estado apoia e facilita a transferência de profissionais do setor público para os outros setores.
A situação atual é suficientemente objetiva na medida em que os 30 anos decorridos, conduziram a um depauperamento do SNS, em que só a resiliência dos seus profissionais garante a performance internacionalmente reconhecida. Isto apesar da sua desnatação por saída dos seus profissionais e ausência de uma politica de valorização do capital humano seja pela desregulação do trabalho, seja pelo não reconhecimento das competências próprias das várias profissões, seja ainda pela ausência de estratégias capazes de gerar motivação e empenhamento.
Mas… a exaustão, o cansaço e a desesperança estão disseminadas!
Retornar a esperança é essencial.
Sabemos que a LBS não vai resolver todos os problemas que o SNS enfrenta. Mas em nosso entender deve balizar as condições para o seu reforço, desenvolvimento e transformação.
Por tudo isto entendemos que a nova LBS tem de deixar explicita a separação dos setores.
Nada nos move contra os setores privado e social. Mas, dada a natureza que os distingue, não pode a Lei deixar de explicitar aquilo que deve salvaguardado para que o SNS possa melhor garantir a sua função no sistema de saúde.
É a natureza distinta dos setores que cria a ilusão que a gestão privada é melhor que a pública quando de facto a gestão privada das instituições públicas só é obrigada a cumprir o que é contratado enquanto que as de gestão pública não negam nenhuma resposta às necessidades dos cidadãos por mais complexas que sejam.
Com isto queremos salientar os seguintes aspetos:
- Os serviços públicos devem ser sempre de gestão pública e para tal torna-se necessário que a LBS consagre as seguintes matérias:
O  SNS ter um estatuto próprio que lhe garanta a necessária autonomia e impeça a sua permanente sujeição aos ciclos políticos. Não chega dizer que tem estatuto próprio é necessário que balize esse estatuto de forma a que seja  garantida uma efetiva planificação e avaliação da utilização dos recursos públicos disponibilizados e consequente responsabilização de quem os gere.
Mas também garantir que os recursos públicos, nomeadamente os que advém do Orçamento do Estado, não são desbaratados pela não utilização total de todos os meios existentes no SNS – humanos, equipamentos e instalações 
Daqui decorre a necessidade de alterar o atual garrote imposto aos gestores públicos, que mesmo com orçamentos aprovados não têm autonomia para os gerir de acordo com as efetivas necessidades
Estes são instrumentos que seguramente colocarão a gestão pública com os instrumentos necessários a uma correta gestão dos recursos que lhes são alocados.
Só em situações devidamente comprovadas de impossibilidade de resposta no SNS deverão ser contratados serviços ao setor privado e social.
Por sua vez é necessário reforçar que o financiamento deverá estar subordinado a uma estratégia para a saúde que permita avaliar ganhos em saúde pela determinação de objectivos de médio prazo para a melhoria do estado de saúde dos cidadãos começando pela forma como a saúde deve ser assumida em termos do Orçamento do Estado e como cada nível da organização e administração do SNS, assim como de outras áreas políticas assumem a sua quota parte de responsabilidade para esses objetivos.
Esta alteração de paradigma será o escopo fundamental para um reconhecimento do contributo específico que cada um oferece para a melhoria da saúde da população portuguesa mas também no valor acrescentado que cada um empresta na cadeia de cuidados.
Também esta mudança de paradigma suportará seguramente melhor aquilo que  deve ser explicito no que aos profissionais diz respeito.
Nesta área consideramos essencial a explicitação da valorização e dignificação das carreiras cujo desenvolvimento obedeça a critérios de competências demonstradas e específicas de cada grupo profissional assim como a  valorização do funcionamento das equipas multiprofissionais e multidisciplinares.
Daqui decorre a importância do exercício de funções em exclusividade com duas finalidades: recompensar a dedicação e evitar promiscuidades.
Por fim, mas com a mesma ordem de importância salientamos que a LBS deve:
- Explicitar  a prioridade à promoção da saúde e prevenção da doença;
- Dar relevo:
- à Saúde Pública e à Saúde Mental;
- Aos cuidados de proximidade com o necessário reconhecimento da sua organização onde os cuidadores informais, desde que enquadrados pelos enfermeiros, assumem particular relevância;
- À Organização e gestão descentralizada e participada pelos cidadãos e pelos profissionais.

Obrigado

27/02/19

Audiências Parlamentares - Lei de Bases da Saúde

A Cidadania na Enfermagem após emissão de parecer sobre a Lei de Bases da Saúde, pediu audiências aos Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar da Saúde.

Informamos que dia 26 de Fevereiro, uma delegação dos enfermeiros reunidos em torno deste blogue, foi recebida na Assembleia da República pelo Grupo de Trabalho Lei de Bases da Saúde.

Este Grupo é constituído por deputados de todos os grupos parlamentares e desenvolve o seu trabalho no âmbito da Comissão Parlamentar da Saúde da Assembleia da República.


Já se encontram agendadas mais reuniões com diferentes Grupos Parlamentares.
No final das mesmas apresentaremos um resumo do trabalho desenvolvido.

18/02/19

Lei de Bases da Saúde - Posição Pública e Pedido de Reuniões Parlamentares - Cidadania na Enfermagem

Os dinamizadores deste Blogue enviaram aos Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar da Saúde, a seguinte posição sobre a alteração à Lei de Bases da Saúde, acompanhado de um pedido de reunião/audição.
Referir que os pedidos efetuados estão em diferentes fases de programação e deles daremos oportuna nota.


LEI DE BASES DA SAÚDE
PROCESSO DE DISCUSSÃO DOS PROJECTOS APRESENTADOS NA AR
BE/GOVERNO/PCP/PSD E CDS 

Os projetos apresentados pelos diferentes Grupos Parlamentares e pelo Governo têm como finalidade uma nova Lei de Bases da Saúde após a vigência de quase 30 anos da Lei de 1990.


No decurso destes quase 30 anos assistimos a um depauperamento progressivo do SNS e a um florescer do setor privado, suportado nos grandes grupos económicos com fortes interesse na área da saúde, o que conduziu a um proliferar de grandes hospitais e redes de suporte nomeadamente no que a MCD diz respeito.


Constatamos que estes desenvolvimentos em paralelo só foram possíveis por uma progressiva desnatação dos serviços públicos, nomeadamente em recursos humanos altamente qualificados e por fluxos financeiros de pagamento de serviços capturando a capacidade de resposta do SNS.


Contudo é no SNS que continuam a procurar respostas a maioria dos cidadãos o que obriga a que a nova Lei de Bases deixe claro a necessidade de reforço do SNS e a necessária separação de setores.


Afirmamos esta nossa posição por entendermos que a natureza dos diferentes setores (público, privado e social) é distinta e daí a legitimidade da sua existência e diferenciação que decorre dessa natureza.


Entendemos a saúde como um bem público. Este é o fundamento para que o Estado assuma particulares responsabilidades na mudança de paradigma, nomeadamente as que decorrem da Lei de 1990 que colocaram em concorrência o setor público com o setor privado e social descaracterizando por esta via o setor público como garante das respostas em saúde às necessidades dos cidadãos.


A descaracterização progressiva do SNS que se vem agravando ao longo dos tempos não é alheia à forma de financiamento e de limitação na autonomia gestão das instituições de saúde. Por um lado o financiamento tem como base é a produção de actos (consultas, cirurgias, …) mais do que os resultados em saúde para os quais contribuem outras intervenções, nomeadamente de enfermeiros. Por outro lado as administrações das instituições do SNS têm uma autonomia tão limitada que impede respostas atempadas às necessidades apesar de haver orçamentos previamente aprovados pelo MS e pelo MF.


É com base nestas considerações que entendemos que a nova Lei de Bases deve garantir:


1- Explicitação clara da separação de setores que passa por:

a) Os serviços públicos são sempre de gestão pública;
b) Recurso aos setores privado e social só quando comprovadamente exista a utilização integral dos recursos públicos (exemplos: BO, MCD, etc.);

c) Criação das condições para exercício de funções dos profissionais de saúde no SNS possam ser em exclusividade/dedicação plena.

2- Administração, Gestão e Organização do SNS que passa por:

a) Um estatuto do SNS que lhe confira a necessária autonomia e impeça a sua permanente sujeição aos ciclos políticos
b) Uma efetiva reorganização do SNS que permita respostas de proximidade através da necessária coordenação e gestão loco-regional dos recursos existentes a nível da saúde, da educação e da segurança social
c) Garantir a autonomia e consequente responsabilidade na Gestão das instituições do SNS assente mais nos resultados em saúde do que na produção de atos. Esta nova abordagem considerará o envolvimento de todos os intervenientes na cadeia de produção e consequentemente se tornará percetível o valor acrescentado que cada um pode e deve contribuir para o produto final – mais e melhor saúde! 


3- A valorização de todos os que prestam serviço nas instituições do SNS que passa por:

a) Carreiras valorizadas e dignificantes da função que desempenham e cujo desenvolvimento obedece a critérios de competências demonstradas;
b) Valorização das competências específicas de cada grupo profissional;
c) Incremento e consequente valorização do trabalho em equipas multiprofissionais e multidisciplinares.


4- Financiamento pelo OE que passa por:

Garantir um financiamento do SNS através de uma taxa do OE com base no histórico decorrente das previsões e das retificações.
Alteração das regras de financiamento das instituições do SNS em que o conjunto das intervenções profissionais e aos gastos com todos e cada um sejam assumidas como investimento e não como despesas (passa por alteração do modelo atual de contabilização por GDH nos hospitais…)Financiamento das organizações com base em orçamentos plurianuais e respeito pela autonomia das administrações na sua gestão devendo apenas fundamentar medidas excecionais não previstas nos orçamentos aprovados.

5- Participação na gestão das organizações

O modelo de gestão das organizações deverá garantir a participação dos seus utilizadores e dos seus profissionais