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ENFERMEIROS: UM APELO AO PODER POLÍTICO

Da justeza das exigências à razoabilidade das soluções - um espaço a encurtar Somos um grupo de enfermeiros que ao longo da história...

ENFERMEIROS: UM APELO AO PODER POLÍTICO

Da justeza das exigências à razoabilidade das soluções - um espaço a encurtar

Somos um grupo de enfermeiros que ao longo da história da profissão tem participado na construção de caminhos que conduziram ao reconhecimento do papel insubstituível que os enfermeiros desempenham na cadeia da produção de cuidados de saúde e, consequentemente, no suporte e garantia das respostas que o SNS tem garantido aos cidadãos de mais e melhores cuidados.

Este reconhecimento tem vindo a ser assumido pelo poder político e pelos cidadãos, seja por declarações, seja por devolução do poder de auto-regulação da profissão, seja pelos testemunhos daqueles a quem os enfermeiros oferecem os seus cuidados. 

Contudo este reconhecimento tem sido delapidado pela degradação do estatuto sócio-laboral que acentua o sentimento de discriminação e não valorização do que representa a força de trabalho dos enfermeiros.

Por isso, entendemos urgente Corrigir injustiças do passado, Apostar no futuro e Defender o serviço público de saúde.

É nossa convicção de que este desiderato só é possível atingir pelo encurtar do espaço que separa a justeza das exigências e a razoabilidade das soluções.

A determinação dos enfermeiros e das suas organizações sindicais na identificação e luta pela justeza das suas exigências está hoje evidenciada e reconhecida política e socialmente.

Todos concordamos:

a) Que as injustiças decorrentes de uma não correta contabilização de pontos para progressão para todos os enfermeiros têm e podem ser corrigidas – é a reposição de direitos que estão em causa e que foram usurpados pelas decisões políticas de sucessivos governos, nomeadamente do anterior, ao congelar progressões e promoções;

b) Que uma carreira estagnada durante 10 anos, acrescida de injustiças acumuladas têm conduzido à diluição de responsabilidades institucionais e profissionais nas organizações do SNS, diluição essa promotora de desrespeito e não aproveitamento cabal das competências dos enfermeiros, o que agrava um clima de desmotivação, de conflitualidade entre pares e com outros profissionais, de algum abandono para o setor privado com melhores ofertas. Esta situação não deixa de ser um contributo para aumentar o descrédito nos serviços públicos de saúde e de empobrecimento do SNS;

c) Que a revalorização salarial tem no mínimo de passar pelo estabelecimento de igualdade de tratamento dos enfermeiros quando em comparação com outras carreiras da saúde com exigências de qualificação semelhantes;

d) Que a profissão de enfermagem tem um especial risco de insalubridade e penosidade que não pode ser eliminado, mas podem ser encontradas medidas compensatórias que suportem o efetivo reconhecimento do mesmo e sejam fatores de motivação. 

Por isso, estamos convictos de que as justas aspirações dos enfermeiros, baseadas em injustiças perpetuadas ao longo de mais de uma década de inoperância governativa, necessitam de ser corrigidas no mais curto espaço de tempo.

Apelamos ao poder político para que, de forma consciente e coerente, se aproxime da justiça das reivindicações dos enfermeiros evitando o perpetuar de um conflito que só degrada o serviço público de saúde que todos desejamos reforçar.

Entendemos que o que é justo e correto, garantindo equidade e corrigindo injustiças, é possível resolver na atual legislatura e abrir o caminho a percorrer no futuro. 

Esperamos que, da parte da Sra. Ministra da Saúde e do Governo, haja uma resposta positiva a este apelo e estamos certos que os enfermeiros e as suas organizações sócio profissionais saberão fazer uma leitura responsável dos sinais de abertura negocial, assim como do caminho a percorrer para as mudanças que se desejam. Só assim e neste quadro se limitarão as implicações para os cidadãos e para o SNS que o perpetuar do conflito arrasta.

Lisboa, 15 de Janeiro 2019

A Saúde dos Cidadãos e os Territórios Profissionais

Vem isto a propósito das várias formas, mais ou menos camufladas, de se continuar numa lógica de organização de cuidados e de respostas às necessidades dos cidadãos mais centradas nas organizações e nas profissões do que no que deveria ser o um fluxo onde cada profissional responde pela sua competência e com autonomia num quadro de complementariedade e num modelo de colaboração onde o centro tem de ser as necessidades daqueles que nos confiam os seus cuidados.

a razão desta escrita foi isto …alterei apra o que escrevi acima
 notícia sobre  a decisão do Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr Miguel Guimarães, de abandonar o Conselho Nacional de Saúde, justificada pela não substituição do seu Presidente, Doutor Jorge Simões ao qual é atribuido afirmações que se reportam a Setembro último sobre a possibilidade de enfermeiros realizarem actos próprios dos médicos.

Vejamos:

Quando alguém se pensa possuidor de um território e se sente ameaçado mesmo que seja
apenas por percepção monta as barreiras que entende necessárias para o defender. Na saúde, assumem os territórios das profissões, a sua ocupação e a sua interdependência uma inevitável tensão que só a procura das soluções mais adequadas para as respostas às necessidades dos cidadãos em cuidados de saúde pode esbater. 

Pensar saúde é pensar mais do que tratar e curar doenças. Pensar saúde é pensar mais que
números e atos isolados. Pensar saúde é mais do que pensar despesas e receitas. Pensar saúde
é mais do que pensar cada profissão por si.
Pensar saúde é pensar e agir de acordo com as necessidades dos cidadãos procurando o
necessário equílibrio entre as necessidades sentidas/ as necessidades identificadas e as
respostas ajustadas que o conhecimento científico suporta e que se podem disponibilizar.

Pois bem, é neste “poder disponibilizar” que, apesar da interferência das políticas gestionárias
implementadas e dos recursos financeiros existentes que as suportam,  se cruzam os territórios de intervenção das profissões de saúde na organização dos cuidados que podem ser disponibilizados.

Sendo a questão transversal a todas as profissãos de saúde determe-ei no que a médicos e enfermeiros diz respeito.

Ora se analisarmos um pouco, e com serenidade, facilmente compreenderemos que os
territórios de intervenção dos vários profissionais não podem ser transferidos entre eles. Ou
seja:
- o médico aplica o seu saber suportado na evolução da medicina, procurando sempre as
melhores soluções para a pessoa quando portadora de uma doença que passam pelo   tratamento e a cura ou/e sempre que possível que a mesma seja evitada. Por isso, quando estamos doentes todos
confiamos que o médico nos trate com todos os meios que possam conduzir à cura ou à
minimização dos efeitos da doença quando ela não tem cura, mas também promovendo as
intervenções dirigidas à pessoa, família ou comunidade que possam evitar a doença evitável.

- o enfermeiro aplica o seu saber suportado na evolução da enfermagem, procurando sempre
promover as melhores condições para a que a pessoa portadora de doença maximize todas as
suas potencialidades para poder melhor reagir à sua situação e/ou aplicando todos os
instrumentos disponíveis que possam minimizar os deficites daí decorrentes e também
promovendo as intervenções dirigidas à pessoa, família ou comunidade que possam evitar a
doença evitável.

Assim, é neste quadro  de referência e na relação com todas as outras profissões que
médicos e enfermeiros actuam em complementaridade e têm a responsabilidade de garantir
aos cidadãos as respostas mais eficazes às suas necessidades em saúde.

É isto que deve ser discutido e aprofundado e aí ser encontrada a forma e legitimação do que
cada um pode e deve fazer em função dos seus saberes próprios, da partilha das soluções
possíveis e do reconhecimento mútuo das competências de cada um. Ao desenvolvê-las em conjunto acresce valor no processo de cuidados e elimina barreiras que são desperdício de recursos.

Na distribuição de médicos e enfermeiros, Portugal tem um padrão que que se afasta da média europeia e que dificulta objectivamente a alteração do paradigma da saúde condicionado pela lógica da doença.

Entre os 28 países da EU o nº de médicos por 1000 habitantes era de 4,4 correspondendo ao 3º lugar, sendo a média europeia de 3,5 (13º lugar). O inverso se verifica com os enfermeiros com 6,1 enfermeiros por 1000 habitantes, ocupando o 20º lugar e sendo a média europeia 8,4 (11º lugar), estes dados significam que Portugal tem uma proporção de enfermeiros/médicos de 1,4 quando a média da EU é de 2,4.

Ora se pensarmos que a evolução positiva da esperança de vida transporta consigo
necessidades de cuidados de saúde de proximidade, de apoio e manutenção das capacidades
para  se atingir o máximo de autonomia,  percebemos que o suporte ao auto-cuidado assume e deverá assumir um peso muito mais relevante do que hoje se verifica,  e que para tal, são necessários mais enfermeiros do que aqueles que hoje são contratados no quadro dos serviços de saúde.

O aumento da esperança de vida em Portugal acompanhou os avanços dos restantes países da
EU e num tempo mais rápido. Este facto não é alheio à melhoria das respostas em saúde e das
condições de vida em geral que o pós 25 de Abril permitiu. Mas estamos ainda longe de que o
ganho em anos de vida seja acompanhado de anos de vida saudável. Se compararmos, por
exemplo, uma mulher após os 65 anos  na Suécia tem 3 vezes mais anos de vida saudáveis do que uma mulher portuguesa.

As pessoas portadoras de várias doenças crónicas são as que em regra recorrem mais às
urgências hospitalares ficando aí, por vezes, em condições que nem sempre ajudam a resolver o
problema, pela superlotação que aí se encontra. Ora se a estas pessoas forem disponibilizados
cuidados, permanentes e atempados,  que permitam diminuir situações de agudização que evitem o recurso à urgência e ao internamento hospitalar,  estaremos a humanizar os cuidados e simultaneamente a utilizar melhor os recursos disponíveis. Para tal é necessário um profissional que seja o gestor com a disponibilidade necessária para o suporte ao processo e encaminhamento se necessário. Não pode o enfermeiro ser quem assegura esta gestão? Nada o impede senão uma visão retrógrada e burocrática que impede agilizar processos e referenciações de acordo com as necessidades em cuidados.

É esta visão burocrática que nada tem a ver com substituição de tarefas que impede por exemplo que o enfermeiro, que acompanha  um doente com colostomia, no domicilio ou na consulta de enfermagem do Centro de Saúde, que ao avliar o estado da pele e do estoma decide ser necessário alterar o tipo de saco que melhor se adapta, decide e indica qual deve ser adquirido, ou seja prescreve. Mas para que a sua compra seja comprticipada é obrigatório apresentar uma receita médica…

Estas práticas não fazem sentido nem sob o ponto de vista técnico – porque desresponsabiliza
quem toma a decisão - nem sob o ponto de vista económico pelo tempo desperdiçado tanto
pelos utentes como pelos profissionais.

Nestes exemplos e em muitas das situações do quotidiano vividas por médicos, enfermeiros e
outros profissionais, é difícil aceitar que, apesar de ser reconhecido que o enfermeiro avalia a situação e decide a intervenção necessária, incluindo nela os procedimentos técnicos baseados na melhor prática, que ainda garante a continuidade de cuidados e identifica eventuais alterações, seja exigida ainda uma opinião/intervenção de outro profissional, nomeadamente do médico.

Sendo esta a realidade, porque continua a ser díficil conceber novos modelos de organização e prestação de cuidados que incorporem uma lógica de responsabilização pela complementaridade e não pela subordinação?

Se com realismo e frontalidade olharmos esta realidade, percebemos que (i) a evolução
tecnica e científica das várias profissões (ii) as respostas às necessidades em cuidados que os
cidadãos têm direito a usufruir (iii) a evidência de que o modelo biomédico tradicional não
responde às exigências de mais e melhor saúde, obriga a que se alicerce de uma nova filosofia
que suporte uma nova organização do processo de cuidados. Não o fazer é desperdiçar
recursos e alimentar lógicas de poderes instituídos que, centrados em si próprios, conduzem  à
negação da natureza das profissões de saúde,  e em consequência, à efectiva melhoria das
organizações de saúde onde os cidadãos esperam ter ao seu dispor os profissionais que
melhor possam responder às suas necessidades percecionadas.

Por isso afirmamos as profissões de saúde existem porque as pessoas têm direito a usufruir
dos cuidados a que o estado da arte obriga cada profissional a disponibilizar na resposta às
efetivas necessidades percecionadas e identificadas. Cada profissional tem a obrigação
de reconhecer os limites da sua intervenção sabendo e atuando de acordo com as suas
competências, mas sempre num quadro de complementariedade interprofissional e
interdisciplinar.

Nenhuma profissão será diminuída. Pelo contrário só num modelo de corresponsabilização e
não de subordinação se dispensarão o conjunto dos cuidados de saúde que contribuam para
mais saúde e bem-estar dos cidadãos. Reconhecer isto é um imperativo ético e deontológico a
que as profissões de saúde estão obrigadas.

Por tudo isto não é compreensível o abandono do Conselho Nacional de Saúde por quem tem o dever de participar em tudo o que à saude diz respeito.

Maria Augusta Sousa

Em agenda :


João Semedo, obrigada pelo que nos ensinou - a sua luta até nos deixar não será em vão


Obrigado pela  persistência na defesa do que sempre acreditou – o bem público como único objectivo de fazer política impregnando na sua relação o trato do respeito pelo outro.
Por isso, mantendo sempre a coerência nas suas convicções e na sua prática, nos ensinou que não abdicando delas há sempre pontes que se podem fazer mesmo com outros que não pensam como nós desde que estejam em causa as pessoas e a melhoria das suas condições de vida.
Somos enfermeiros, defensores do SNS, por isso aqui fica o nosso obrigado e o nosso compromisso como tributo à defesa que até ao fim manteve para salvar a maior conquista do Portugal democrático – o direito à saude garantido pelo nosso SNS.

CONTRIBUTOS PARA A REVISÃO DA LEI DE BASES DA SAÚDE


Enfermeiro Pedro Aguiar - Cidadania na Enfermagem
No atual contexto demográfico, social e económico do país é necessária uma mudança de paradigma na abordagem da saúde, deixando de ver a saúde como médico e medicamento e encontrando novas estratégias que se articulem com políticas e mobilizem a ideia de que o bem-estar do cidadão está diretamente ligado à prosperidade económica.
Hoje a população é mais idosa. Observa-se na população portuguesa uma baixa taxa de natalidade e fecundidade e um aumento da esperança média de vida.
A população acumula-se no litoral aumentando a população urbana e principalmente a periurbana intensificando a iniquidade entre litoral e interior e entre região urbana e periurbana.
A desregulação no acesso à saúde conduziu a que existam portugueses com acesso a médico e enfermeiro de família e outros não, o que entre outras consequências, faz com que cerca de 40% das urgências hospitalares sejam problemas de cuidados saúde primários.
Observam-se problemas na verdadeira implementação de reformas conducentes do plano nacional de saúde. A implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) não dá resposta a todas as necessidades, é difícil o acompanhamento da doença crónica e o acesso a cuidados paliativos, não há monitorização da adesão ao regime terapêutico, a saúde escolar tem grandes lacunas e a saúde mental contínua no paradigma da institucionalização e com pouca intervenção comunitária.
No mercado da saúde há uma relação de agência imperfeita devido à assimetria de informação entre os consumidores e prestadores. Deste modo, o cidadão fica numa situação de fragilidade quando necessita de cuidados.
A liberalização do acesso e a indução da procura elevam o risco moral levando a que os serviços públicos ou com acordos, mais tarde ou mais cedo, ficarão lotados, multiplicando o número de consultas, meios complementares e de diagnóstico, consumo de medicamentos e número de urgências e internamentos. Neste contexto, exige-se, ao estado, que assuma um real controlo deste aumento do consumo e consequente aumento de custos.
A reforma da Lei de Bases da Saúde cria um momento propício para esta reflexão, discussão e implementação.
O que queremos do SNS? O que queremos da reforma que se pede à Lei de Bases da Saúde?
Queremos apenas um make-up legislativo que favoreça apenas alguns? Ou queremos aproveitar a saúde para uma verdadeira reforma organizativa em torno do cidadão?
Olhando para o sistema de saúde existente, o maior consumo está nas estruturas hospitalares e na indústria que gravita em torno destes. O aumento dos players privados na saúde e o baixo investimento na saúde publica dos últimos anos leva a um crescimento das desigualdades no acesso à saúde, pelo que se torna imperativo que o estado assuma um papel regulador efetivo e impeça estas desigualdades.
Será necessário que se pense no modelo de decisão. Queremos um SNS burocraticamente pesado, em que uma decisão de cuidado ao cidadão, tenha de passar por Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, ACSS, ARS’s, Hospital/ACES e Profissional de Saúde?
Desta forma, tornam-se evidente que de uma vez por todas se pense num SNS que olhe para o cidadão como o principal player, levantando assim várias necessidades.
A melhoria e reforço dos cuidados primários. Deverá ser reforçada a aproximação ao cidadão transferindo recursos dos hospitais para os cuidados de saúde primários, garantindo um acesso facilitado e um melhor acompanhamento do cidadão. A aposta na educação para a saúde e hábitos de vida saudáveis desde a idade escolar deverá ser também uma das prioridades.
A diminuição da permanência em meio hospitalar através do reforço da RNCCI. Deverão ser desenvolvidas ações de promoção de envelhecimento ativo, promoção da autonomia e promoção de descentralização e intervenção em proximidade com e na comunidade. O idoso deverá, cada vez mais, permanecer no seu ambiente familiar ao invés da institucionalização.
Tudo isto exige ainda uma verdadeira integração dos cuidados que promova a articulação aos diferentes níveis (primário, secundário e continuados) colocando o cidadão no centro do sistema. As Unidades Locais de Saúde são uma forma de executar esta integração, mas será necessária uma avaliação dos casos de implementação existentes, de modo a perceber se será o melhor ou se também aqui teremos de alterar a forma de realizar. Nesta ideia de integração e evolução é necessário ter em atenção o serviço social que deverá estar mais perto que longe da saúde. E para isto, torna-se imperativa a criação de um gestor de cuidados tendo em conta o problema major do cidadão, saúde (doença crónica, saúde familiar) ou social (habitação, isolamento social).
Com a transferência de cuidados para os CSP e RNCCI o hospital deverá ficar restrito a cuidados complexos, garantindo nesta casuística uma prestação de qualidade. A concentração dos hospitais em centros hospitalares deveria ter iniciado esta convergência de cuidados com a agregação de atividades similares, mas isso não se verificou. Esta centralização de serviços garantirá uma melhor alocação de recursos e consequentemente melhores resultados clínicos.
Tem faltado também ao longo dos últimos anos uma maior aproximação aos profissionais de saúde prestadores, ouvindo-os e integrando-os, fazendo com que estes sintam a reforma como deles, capacitando-os assim para fazerem parte da transformação.
Esta transformação não se dá se o sector da saúde for visto de uma forma estanque e apenas no sistema de saúde. Por isto, deverá ser ainda promovida a implementação de iniciativas intersectoriais. Escolas, segurança social, autarquias, ambiente deverão desenvolver atividades que promovam a saúde aos vários níveis, envolvendo vários profissionais com proximidade aos cidadãos e agindo de forma a beneficiar todas as partes envolvidas.
Hoje é essencial que se tenha uma visão mais ampla do sector da saúde e das reformas necessárias. É importante a chamada de todos os intervenientes da sociedade, desde o cidadão aos profissionais de saúde, professores, economistas, empresários, associações, governantes locais e governo central a desempenhar um papel de melhoria das condições de saúde.
Encontramos uma organização social pouco virada para estilos de vida saudáveis, com um crescente sedentarismo, excesso do uso de transportes motorizados e ausência de atividade física, consumo crescente de fast-food e fácil acesso a comida pouco saudável e a um fácil acesso a tabaco e álcool, principalmente na população mais jovem. O cidadão tem uma baixa literacia em saúde e a própria informação em saúde não é clara e objetiva. Com a crise agravou-se o aumento do desemprego, os cortes na saúde e com isto a vulnerabilidade social das minorias e as desigualdades sociais.
Desta forma é necessário agregar esforços para que seja possível uma coesão dos vários setores e dos próprios cidadãos, imprescindível para manter a esperança e sustentabilidade social. É importante criar e estabelecer uma cidadania responsável. Os cidadãos terão de compreender o seu papel e perceber que têm direitos, mas também deveres a cumprir para com a sociedade. A criação de redes de cuidadores informais (família, vizinhos, amigos) promoverá a coesão e inclusão e diminuirá as desigualdades.
As zonas urbanas terão de se transformar adaptando-se à promoção de uma vida mais saudável, criando parques desportivos, facilitando o acesso a comida saudável, criando iniciativas de literacia e promoção de saúde e usando as escolas como criadoras/promotoras destes hábitos.
Um consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos tem um impacto direto na prevenção e controlo das doenças mais prevalentes a nível nacional (cardiovasculares, oncológicas, diabetes, obesidade) mas também deve permitir, simultaneamente, o crescimento e a competitividade económica do país em outros setores como os ligados à agricultura, ambiente, turismo, emprego ou qualificação profissional.
Por tudo isto, é necessário que se aproveite o atual momento e vontade de reforma à Lei de Bases da Saúde para que se criem condições legislativas para toda esta reforma a implementar pelo bem do cidadão, pelo futuro da saúde em Portugal.
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Nota Importante:

No já aqui divulgado Jantar/Tertulia que o grupo dinamizador deste blogue promoveu para debater contributos para a Revisão da Lei de Bases na Saúde, estiveram presentes 27 participantes e convidados. Algumas das questões mencionadas neste texto foram abordadas, embora num espaço de tempo considerado curto para a complexidade do tema, mas apesar disso, que possibilitou a participação da Enfermagem no debate.
Como está em discussão publica até 19 deste mês (julho) o pré-projeto da proposta de lei, convidamos os leitores a enviar para a Comissão as suas propostas e, se assim o entender, a partilhá-las neste blogue.
Para tomarem conhecimento do pre-projecto de proposta de lei, aqui:
E para eventuais contributos, deverão ser enviados até às 23h59 do dia 19 de julho de 2018:
através de formulário, aqui:



Jantar/Tertúlia - Revisão da Lei de Bases da Saúde - 27 Junho



Considerando importante a reflexão e a discussão de temáticas relacionadas com a saúde,  decidimos promover a realização de um jantar tertúlia para debate sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde, no próximo dia 27 de Junho às 19h 30m, no Restaurante "Valenciana", na Rua Marquês da Fronteira,157, Lisboa. 


Estão já confirmadas as participações do Dr. Cipriano Justo, da Drª Maria de Belém Roseira e da Drª Mariana Neto, aguardamos ainda outras confirmações.

Teríamos muito gosto em contar com a sua participação e contributos que poderiam enriquecer a discussão.

A inscrição deverá ser efectuada para o seguinte endereço electrónico : cidadanianaenfermagem@gmail.com, até ao próximo dia 23, indicando o nome completo e contacto telefónico.
O jantar terá o preço de 20€. Inscrições limitadas à capacidade da sala .